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SECEX abre Consulta Pública sobre propostas de modificação da NCM e respectivas alíquotas do Imposto de Importação


19/02/2015 22:00 Demarest News

 
 

SECEX abre Consulta Pública sobre propostas de modificação da NCM e respectivas alíquotas
do Imposto de Importação

 

 

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou ontem a Circular nº 6/15, que torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC para diversos produtos, dentre os quais produtos do setor químico, como, por exemplo, misturas de hidrocarbonetos aromáticos e Poli (acrilato de sódio), produtos do setor alimentício (frutas), como, por exemplo, maracujá, jaca e carambola e produtos do setor têxtil, como, por exemplo, tecidos de malha, crus e estampados.

 

As partes interessadas e que possam ser afetadas pela alteração das alíquotas do imposto de importação dos produtos descritos na Circular podem se manifestar sobre essas propostas em até 30 dias a partir da data de publicação da referida circular.
 
 
A íntegra da referida Circular encontra-se disponibilizada no link abaixo:
 
 
Demarest Advogados
Equipe de Comércio Exterior
 
 
Para mais informações:
 
Fernando Bueno
 
 
+55 11 3356-1269 
Victor Lopes
 
vlopes@demarest.com.br
 
+55 11 3356-1692
Lucas Queiroz Pires
 
lpires@demarest.com.br
 
+55 11 3356-1943
 

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