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STJ autoriza multa extra de 10% para quem não paga o condomínio em dia

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27/10/2015 00:00 Demarest News

​​​Uma decisão inédita da Justiça abriu um precedente para multar quem não paga o condomínio em dia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou um edifício comercial, em Brasília, a cobrar mais 10% de multa sobre o valor total da dívida de um inquilino. A Corte usou uma expressão que já existe no Código Civil brasileiro para classificar os caloteiros: é uma conduta antissocial.
 
A punição que existe hoje não está inibindo o calote, que aumentou mais de 30%, do ano passado para cá. A Associação Brasileira de Administradores de Imóveis (Abadi) afirma que a inadimplência no pagamento de condomínios aumentou de 4,97%, entre janeiro e agosto do ano passado, para 6,62%, em igual período deste ano. O assessor jurídico da associação acredita que a decisão do tribunal pode ajudar a desestimular esse atraso.
 
— Se ele souber que poderá ser apenado com uma multa maior do que os 2%, em razão de sua reiteração, com certeza isso vai acabar desestimulando a inadimplência. É uma ferramenta que pode ser utilizada com eficácia pelos condomínios — disse Marcelo Borges ao jornal “Bom dia Brasil”, da Rede Globo.
 
No caso julgado, o estatuto do condomínio já previa a cobrança de uma multa extra de 10%, mas o inquilino não quis pagar e, por isso, a briga foi parar no Judiciário. A decisão não obriga outros tribunais a autorizar a aplicação de multa acima de 2%, mas a decisão vai servir como base para pedidos semelhantes que chegarem ao Superior Tribunal de Justiça.

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