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Superintendência-Geral do CADE sugere a condenação da Redecard S/A por práticas anticompetitivas no mercado de transações comerciais pela internet

Por :

12/08/2013 21:00 Demarest News

 
Em 2009, devido a uma denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Internet - Abranet foi instaurado processo administrativo para investigar alegações de que a Redecard S/A estaria abusando de sua posição dominante e limitando a concorrência. 
Tais práticas estariam supostamente sendo implementadas através da imposição de condições comerciais abusivas, bem como pela criação de dificuldades para o funcionamento das empresas no mercado brasileiro de monitoramento de transações comerciais através da internet. Essas empresas são chamadas de "facilitadores" e operam no comércio eletrônico oferecendo a possibilidade de que os consumidores realizem transações eletrônicas sem divulgar às lojas virtuais suas informações financeiras.
 
A Abranet afirma que a Redecard S/A, única empresa credenciadora da Mastercard, impôs aos facilitadores o credenciamento de estabelecimentos comerciais no caso de utilização da bandeira Mastercard, e também que o processamento e liquidação de todas as operações fossem feitas através dos sistemas Redecard S/A.
 
A Superintendência-Geral concluiu que a Redecard S/A utilizou o seu poder de mercado para prejudicar outros agentes, sem que exista uma explicação plausível para tal prática. O caso agora aguarda julgamento final pelo Tribunal do CADE.
 

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