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Superintendência-Geral investiga abuso de posição dominante no mercado de aços inoxidáveis

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12/08/2013 21:00 Demarest News

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE determinou a instauração de processo administrativo para investigar condutas anticoncorrenciais supostamente praticadas pela empresa de aço inoxidável APERAM Inox América do Sul S/A, divisão da gigante Arcelor Mittal, sediada em Luxemburgo.
 
A APERAM, que detém o monopólio no mercado de fabricação de aços inoxidáveis no Brasil, é acusada de dificultar as importações e discriminar os distribuidores concorrentes.
 
O aço inoxidável difere do aço normal devido à sua maior resistência à corrosão e ao calor, e é utilizado para diversas finalidades como na fabricação de eletrodomésticos, automóveis, semáforos, entre outros.
 
A Representação que deu origem ao Processo Administrativo foi feita pela Inox-Tech Comércio de Aços Inoxidáveis ​​Ltda. e pela União Nacional de Trefilação de Metais Ferrosos - SICETEL. De acordo com os representantes, as práticas da APERAM incluem desde políticas de desconto, que objetivam dificultar a importação de aço inoxidável, bem como discriminação de preços e condições de venda que favorecem distribuidores do grupo econômico Amib Serviços, ao qual pertence.
 
Se comprovadas as práticas denunciadas pelas representadas, a empresa poderá ser condenada por violação à Lei 12.529/11, estando sujeita, dentre outras penalidades, ao pagamento de multa de até 20% do faturamento bruto no mercado relevante afetado, no ano interior à instauração do processo.
 

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