Boletim Bancos, Serviços Financeiros, Fintechs e Ativos Digitais nº2

NOTÍCIAS E ALERTAS

Ministério da Economia zera alíquota de importação de equipamentos para mineração do Bitcoin

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) do Ministério da Economia , por meio da Resolução GECEX Nº 339, de 9 de maio de 2022, zerou a alíquota de imposto cobrado para importação de equipamentos voltados para mineração de Bitcoin. A alíquota zero é especificamente destinada para maquinário que trabalha com o algoritmo SHA256, que é o protocolo de criptografia usado para proteger as senhas dos usuários de Bitcoin e impossibilita invasões de carteira por hackers.

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Conselho da OCDE aprova adesão do Brasil aos Códigos de Liberalização

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) convidou o Brasil a aderir a dois instrumentos basilares desse organismo internacional: o Código de Liberalização de Movimentos de Capital e o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis.

O primeiro documento refere-se a recomendações para regulamentação do fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos, além de compra e venda de moeda estrangeira. Já o segundo documento refere-se basicamente à prestação de serviços de forma transfronteiriça, tais como serviços de consultoria, de advocacia e de arquitetura.

Segundo o Presidente do Banco Central, a adesão aos Códigos sinaliza que o Brasil aplica as melhores práticas internacionais relativas ao fluxo de capitais e à prestação de serviços, o que dará ao estrangeiro melhor entendimento sobre o nosso arcabouço regulatório, menor custo de adaptação às particularidades do país e maior percepção de segurança jurídica em operações internacionais, atraindo investidores.

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BC coloca em consulta pública proposta de regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais

O Banco Central colocou em consulta pública uma proposta de regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que entrará em vigor em 31 de dezembro de 2022. A consulta pública ficará aberta ao recebimento de sugestões até o dia 1º de julho de 2022.
Dentre as principais propostas da consulta pública, estão (i) o livre formato para realização das operações de câmbio, observados os critérios estabelecidos; (ii) a permissão do uso de critérios próprios da instituição autorizada para requisitar ou dispensar a documentação acessória para o curso das operações cambiais, considerando a avaliação do cliente e as características da operação; (iii) a simplificação do processo de classificação da finalidade das operações cambiais; e (iv) a redução de assimetrias nos requisitos para abertura, manutenção e movimentação das contas em reais de não residentes, frente aos exigidos para as contas de residentes.
Além desses temas, a consulta pública traz proposta relacionada à definição de residente e de não residente para fins da nova lei, tanto para fins de regulamentação do mercado de câmbio, como para a regulamentação de outros assuntos tratados pela lei, como aqueles relacionados com capital brasileiro no exterior, capital estrangeiro no País e prestação de informações ao Banco Central.

Leia a íntegra e acesse aqui o Edital de Consulta Pública.

 

Senado aprova Projeto de Lei destinado à regulação do mercado de ativos digitais

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, em 26/04/2022, a regulamentação do mercado nacional de ativos digitais. O texto do Projeto de Lei 4.401/2021 está sob análise da Câmara dos Deputados e reúne outras três proposições apresentadas anteriormente a respeito da mesma matéria (Projetos de Lei nº 3.825/2019, 3.949/2019 e 4.207/2020). A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos digitais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.
“Avançamos nas discussões do relatório para que pudéssemos aqui hoje finalmente votar essa matéria de regulamentação dos criptoativos, ou por alguns chamados de criptomoedas, um assunto extremamente importante e urgente. O Banco Central a todo momento demandando o Congresso para que nos posicionássemos em relação a um marco regulatório que pudesse entender a dimensão desse novo ambiente de negócios” — explicou o senador Irajá (PSD-TO).
Além disso, o Projeto de Lei propõe que “órgão ou entidade da administração pública federal a ser indicada em ato do Poder Executivo” seja responsável pela regulamentação e fiscalização dos prestadores de ativos digitais. No mercado, espera-se que o próprio Banco Central do Brasil, que vem se aprofundando nas discussões relativas ao tema, venha a ser a autoridade designada.

Leia a íntegra e acesse aqui a versão até então aprovada do Projeto de Lei 4.401/2021.

 

Joe Biden, presidente dos Estados Unidos da América, assina decreto sobre regulação de criptoativos

No dia 09/03/2022, Joe Biden assinou um decreto sobre os criptoativos, que vai servir como orientação para as agências federais sobre a regulação do setor nos Estados Unidos da América (EUA). Com isso, o atual presidente dos Estados Unidos anuncia um “esforço de todo o governo” para regular os criptoativos. O decreto, que é o primeiro a focar exclusivamente em cripto, tem seis principais objetivos: (i) proteger os interesses dos EUA; (ii) proteger a estabilidade financeira global; (iii) prevenir de usos ilícitos; (iv) promover a “inovação responsável”; (v) inclusão financeira; e (vi) manter a liderança dos EUA em tecnologia.

Leia a íntegra e acesse aqui a Íntegra do Decreto.

Insignia é startup que pretende revolucionar o mercado imobiliário a partir da “tokenização de ativos” e NFTs

Um dos segmentos mais disruptivos do mercado imobiliário, a tokenização de ativos – ou seja, transformá-los em tokens em blockchain – assume papel importante em temas essenciais, como liquidez, segurança e inovação. A estimativa é que somente a tokenização imobiliária (de ativos relacionados a este mercado) atinja 1,5 trilhão de dólares movimentados até 2026, e é neste mercado que a Insignia pretende trabalhar. O objetivo principal da startup é democratizar o acesso ao mercado imobiliário, tanto para incorporadoras, quanto para potenciais consumidores. Criada pelos vencedores do prêmio Real Estate Tokenization Challenge 2021 em parceria com Daniel Chor, CEO da Tropix, e Alexandre Frankel, CEO da Housi, a empresa vai tokenizar e distribuir ativos imobiliários, posteriormente transformando seus tokens em colecionáveis digitais através do uso de NFTs. O Real Estate Tokenization Challenge 2021 reuniu profissionais do mercado imobiliário e especialistas em blockchain de todo o mundo para desenvolver e executar a tokenização de ativos reais, impulsionando a sua adoção no setor.

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ANBIMA divulga material informativo sobre o tema “tokenização de ativos”

Para aprofundar e divulgar conhecimentos relacionados ao tema, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) lançou a publicação “Tokenização de Ativos: conceitos iniciais e experimentos em curso”. O material, que pode ser baixado gratuitamente, tem o objetivo de ser uma fonte de conhecimento inicial sobre o tema e seus impactos no mercado de capitais.
A tokenização de ativos é mais uma das inovações possibilitadas pela popularização da tecnologia blockchain e pode ser explicada como a transformação de ativos ou da propriedade de ativos físicos, eletrônicos, escriturais ou mesmo digitais em ativos digitais. A publicação apresenta os conceitos iniciais para compreensão dessa tecnologia e aborda os potenciais impactos da tokenização de ativos na operação dos mercados financeiro e de capitais. Os experimentos apresentados no Webinar “Blockchain no mercado de capitais: experimentos brasileiros” são alguns dos cases explorados no material.
Finanças Descentralizadas é um dos temas do planejamento estratégico da ANBIMA para 2022. Esta publicação é mais uma iniciativa dessa agenda que busca construir e disseminar conhecimento a respeito dos usos e impactos da tecnologia blockchain no mercado de capitais.

Leia a íntegra e acesse aqui o Material da ANBIMA sobre Tokenização de Ativos.

 

Vórtx QR Tokenizadora lança plataforma de negociação de ativos tokenizados

No dia 01/06/2022, entrou em operação mais uma opção de investimento com o aval da Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Trata-se da primeira plataforma de negociação de ativos tokenizados regulada.
A história começou em 2020 quando a agência reguladora do mercado de capitais, a CVM, lançou o Sandbox, oportunidade para duas empresas se unirem. Em 2021 a holding QR Capital e fintech Vórtx foram selecionadas e então criaram juntas uma joint venture, a Vórtx QR Tokenizadora que começou oficialmente as operações da primeira tokenizadora regulada do país.
A nova empresa vai intermediar, custodiar e emitir tokens que representam debêntures e cotas de fundos de investimentos fechados com o uso da tecnologia blockchain, que garante mais segurança e transparência no processo, além de serem executadas diretamente pelos usuários investidores ou emissores. Esse formato de transação democratiza o processo e permite a expansão da base de operadores e acesso ao mercado.
Dentro dos próximos meses, está previsto também o lançamento de uma nova plataforma de negociação de ativos tokenizados regulada pela CVM, no âmbito do Sandbox Regulatório. Trata-se do mercado de balcão organizado administrado pela Start Me Up (“SMU”), que tem por objetivo permitir a negociação secundária de investimentos realizados em sua plataforma de crowdfunding. Os ativos serão representados por tokens a serem emitidos no protocolo de blockchain Stellar.

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Regulamentação de Ativos Digitais no Exterior

Reguladores ao redor do globo têm monitorado e, em alguns casos, proposto a edição de normas destinadas a disciplinar as diferentes modalidades de ativos virtuais que vêm surgindo no âmbito da nova cripto-economia. A edição de tais normas parece atrelada à necessidade de se imprimir maior segurança jurídica, à medida que o mercado, baseado em um sistema de registro digital de transações financeiras descentralizadas vai ganhando maior espaço e se desenvolvendo, oferecendo maior proteção para o público consumidor. Nesse cenário, as senadoras estadunidenses Kirsten Gillibrand e Cynthia Lummis apresentaram um projeto de lei visando a criar estabilidade para o desenvolvimento responsável de inovações financeiras. O projeto contempla uma definição de competências regulatórias reservadas para a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e para a Securities and Exchange Commission (SEC) no que tange à regulação e supervisão do mercado de ativos digitais, além de tratar de aspectos outras questões relevantes, incluindo as stablecoins.

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Superior Tribunal de Justiça (“STJ”)

STJ nega indenização por danos morais a vítimas do esquema de pirâmide da Unick Forex

Em decisão do Agravo em Recurso Especial 2.077.602/RS, publicada no dia 12 de maio, o STJ negou recurso a dois homens que pediram reparação após terem sido lesados pela pirâmide financeira da Unick Forex, empresa que prometia lucros com a negociação de criptomoedas e com o mercado de opções binárias.
Segundo o presidente da corte, o que ocorreu foi um não cumprimento de contrato, não havendo nenhuma ofensa à personalidade dos autores da ação, que é um requisito para que o dano moral seja identificado. Além disso, a decisão alegou que o investimento em criptomoedas é, por natureza, de alto risco, por se tratar de um mercado pouco consolidado e sujeito a instabilidade.
A decisão frisa, ainda, que o risco associado a esse tipo de investimento deve ser calculado de antemão e que seja dada preferência para gestores com lastro e autorização para operar no mercado financeiro, a fim de evitar golpes.

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STJ decide que efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento

Em decisão do Recurso Especial Nº 1.965.982, a Terceira Turma do STJ determinou que é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento, ainda que esses fundos não tenham personalidade jurídica, uma vez que estes são titulares de direitos e obrigações e podem ser constituídos ou utilizados de forma fraudulenta pelos cotistas.
Com esse entendimento, o colegiado manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que, no curso de uma execução, confirmou a rejeição dos embargos de terceiros opostos por um Fundo de Investimento em Participações (FIP) contra o bloqueio e a transferência de ativos de sua propriedade, após a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa holding.

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Normas do Banco Central do Brasil (“BACEN”) e Conselho Monetário Nacional (“CMN”)

Resolução Conjunta Nº 5/2022– Interoperabilidade no Open Finance

Resolução Conjunta Nº 5 do CMN e CNSP, publicada em 20 de maio de 2022, traz maior clareza e regramentos para a interoperabilidade no Open Finance. Tal medida regulatória tem por objetivo refletir o atual estágio do modelo brasileiro de Open Finance, que se encontrá em transição para uma estratégia mais ampla, a fim de contemplar o compartilhamento de dados relativos a operações de câmbio, serviços de credenciamento em arranjos de pagamento, contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento, seguros e previdência complementar aberta.
Dentre os benefícios pretendidos pela implementação da interoperabilidade entre os sistemas de Open Finance, estão: (i) maior segurança para o consumidor, que tem o direito pleno sobre os seus dados garantido, com a possibilidade de transferir seu relacionamento financeiro entre instituições supervisionadas por diferentes reguladores setoriais, por meios seguros, ágeis, precisos e padronizados; (ii) maior eficiência dos processos nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e de capitalização, simplificando os custos de integração e reduzindo assimetrias de informação entre os agentes econômicos; e (iii) equalização do tratamento regulatório dispensado aos diferentes ofertantes e distribuidores de produtos e serviços financeiros do escopo do Open Finance, entre outros.

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Entram em vigor Resoluções que possibilitam a alteração de taxa de juros no RDE-ROF sem operações simultâneas de câmbio quando o indexador deixar de ser publicado

A Resolução BCB Nº 224/2022, que entrou em vigor em 2 de maio de 2022, altera a Circular Nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País. Com isso, torna-se possível a alteração, no Registro de Operações Financeiras do Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE-ROF), de informação referente à taxa de juros quando o indexador deixar de ser publicado (tal como a taxa Libor).

Já a Resolução CMN Nº 5.011/2022, que também entrou em vigor em 2 de maio de 2022, altera a Resolução CMN Nº 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro e seu registro no Banco Central do Brasil. Como resultado, passam a ser dispensadas a baixa no registro da dívida original, a constituição de novo registro e a realização de operações simultâneas de câmbio ou de transferências internacionais em reais, nos casos de alteração no registro RDE-ROF de taxa de juros cujo indexador teve divulgação encerrada.

Acesse aqui a íntegra da Resolução BCB Nº 224/2022 e da Resolução CMN Nº 5.011/2022.

 

Resolução BCB N° 229/2022– Mudanças no requerimento de capital para o risco de crédito previstas em Basileia III

A Instrução Normativa BCB Nº 229, de 12 de maio de 2022, mudou as regras para o cálculo do requerimento de capital para o risco de crédito com base no acordo internacional de Basileia III. A nova regulamentação permitirá que operações de crédito menos arriscadas tenham menor exigência de capital, mesmo dentro da mesma modalidade. A autoridade monetária acredita que, além de reduzir a exigência de recursos de instituições financeiras em até R$ 3,8 bilhões, a medida vai trazer refinamentos ao arcabouço prudencial na diferenciação do risco de crédito das operações.

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Resoluções CMN Nº 5.006/2022 e Nº 5.007/2022– Entram em vigor normas que consolidam condições de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio e Letra Financeira

Entraram em vigor, em 2 de maio de 2022, as Resoluções CMN Nº 5.006 e Nº 5.007, de 24 março de 2022. As Resoluções consolidam as normas que disciplinam as condições de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra Financeira (LF), bem como revogam, entre outras, as Resoluções CMN nº 4.296/2013 e 4.733/2019, até então vigentes.

Acesse aqui a íntegra da Resolução CMN Nº 5.006/2022 e da Resolução CMN Nº 5.007/2022.

 

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Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”)

BNDES firma Acordo de Cooperação Técnica com o TCU para formação da Rede Blockchain Brasil

O BNDES e o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveram evento para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para a criação da Rede Blockchain Brasil (RBB). A utilização de tecnologia blockchain tem sido amplamente discutida no âmbito da transformação digital da administração pública, por ser um instrumento para aprimoramento da segurança e transparência nas instituições. No evento, foram ouvidos alguns potenciais participantes da rede, que estão atuando em sua fase experimental e já vêm discutindo aspectos técnicos a partir de suas experiências de uso.

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BNDES promove chamada para seleção de startups para o programa BNDES Garagem

O BNDES e o Consórcio AWL realizaram evento online de divulgação do edital de seleção de 45 startups de impacto para o ciclo 2022 do Programa BNDES Garagem, uma iniciativa com a missão de desenvolver e fomentar o empreendedorismo no Brasil por meio do apoio a empreendedores(as) e startups. Esta edição tem como foco as áreas de educação e empregabilidade; inclusão e educação financeira; saúde e bem-estar; cidades sustentáveis e cidadania; e meio ambiente e economia circular.

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BNDES lança plataforma unificada de projetos de infraestrutura para impulsionar investimentos

Em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Obras y Servicios Públicos S.N.C. do México (Banobras) e a ALIDE (associação que reúne bancos de desenvolvimento da América Latina), o BNDES lançou o Latam Projects Hub, nova plataforma que oferece a investidores a visão unificada de um conjunto de oportunidades de investimento em concessões, parcerias público-privadas e privatizações na América Latina, contendo informações estratégicas sobre os projetos.
O fácil acesso às informações disponibilizadas fará com que investidores tenham maior visibilidade para uma abordagem regional de portfólio e possam se preparar melhor para os processos de licitação. Além disso, possibilitará que Instituições Financeiras acompanhem o mercado de infraestrutura regional e tenham uma atuação multimercados.

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