Brazil tax reform sparks concerns among mining, O&G sectors

Em conversa com a BNamericas (Q&A), Paulo Honório de Castro Júnior, sócio responsável pela área tributária, falou sobre o Artigo 20 da PEC 45 (reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados), que permite que os estados instituam contribuições sobre produtos primários e semielaborado para financiar infraestrutura e habitação. Conforme destacado na entrevista, essa tentativa ”contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária” e parece ter como base o Fundeinfra do estado de Goiás, criado no ano passado para financiar infraestrutura.

Confira a matéria completa abaixo: