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Belo Horizonte

Nomeação: Secretário do Estado do Meio Ambiente

19 de maio de 2016

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Belo Horizonte

Portaria IEF nº 33, de 13 de maio de 2016.

16 de maio de 2016

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Belo Horizonte

Resolução SEMAD nº 2376, de 13 de maio de 2016.sem

16 de maio de 2016

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Belo Horizonte

Instrução Normativa ICMBio nº 4, de 13 de maio de 2016

16 de maio de 2016

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Belo Horizonte

PORTARIA Nº 162, DE 11 DE MAIO DE 2016

16 de maio de 2016

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Belo Horizonte

Portaria nº 160, de 11 de maio de 2016.

12 de maio de 2016

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Belo Horizonte

Portaria nº 159, de 11 de maio de 2016.

12 de maio de 2016

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Belo Horizonte

Instrução Normativa n° 2, de 9 de maio de 2016

10 de maio de 2016

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Belo Horizonte

Medida Provisória n° 724, de 4 de maio de 2016.

5 de maio de 2016

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Belo Horizonte

Decreto n° 46.933, de 2 de maio de 2016

3 de maio de 2016

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Belo Horizonte

Lei nº 22.073, de 28 de abril de 2016.

2 de maio de 2016

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Belo Horizonte

Resolução nº 474, de 6 de abril de 2016 (*)

2 de maio de 2016

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