Skip Ribbon Commands
Skip to main content
Sign In
Navigate Up

Lei altera novo CPC e mantém regras para recursos ao tribunais superiores

Por :
2/11/2016 12:00 AM In The Media

​Antes mesmo de entrar em vigor, o novo Código de Processo Civil (CPC) já foi alterado. Publicada na sexta-feira, a Lei nº 13.256 restabelece as regras para a análise de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança foi reivindicada pelos ministros, que temiam uma sobrecarga de trabalho.

Leia a matéria completa: http://www.valor.com.br/legislacao/4428792/lei-altera-novo-cpc-e-mantem-regras-para-recursos-ao-tribunais-superiores

 

Related Publications

Sign up to receive newsletter

Skip Navigation Linkslei-altera-novo-cpc-e-mantem-regras-para-recursos-ao-tribunais-superiores