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STJ considera legal desconto dado por instituições de ensino

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10/24/2016 10:48 AM In The Media

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma prática adotada por escolas e faculdades particulares para incentivar o pagamento em dia de mensalidades: o desconto de pontualidade - dado ao aluno até o dia de vencimento ou data anterior. Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma consideraram o abono uma "vantagem econômica", e não uma "multa moratória camuflada.

Leia a matéria completa: http://www.valor.com.br/legislacao/4753191/stj-considera-legal-desconto-dado-por-instituicoes-de-ensino 

 

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