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Câmara aprova aumento de punição por cartel

14 de julho de 2022

A punição para empresas que praticam cartel deve aumentar. O projeto de lei nº 11275, de 2018, que dobra a indenização a ser paga por empresas que praticarem infração à ordem econômica, foi aprovado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

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