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Aberta consulta pública para negociações sobre ampliação do acordo de comércio preferencial entre Mercosul e Índia

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13/08/2013 21:00 Demarest News

ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA QUE O SETOR PRIVADO SE MANIFESTE SOBRE AMPLIAÇÃO E APROFUNDAMENTO DO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL (ACP), ENTRE O MERCOSUL E A DA ÍNDIA, ENVOLVENDO PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS PARA DIVERSOS PRODUTOS

 

A Circular da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nº 46/13, publicada hoje no Diário Oficial da União, abre para consulta pública as negociações para ampliação e aprofundamento do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o MERCOSUL e da Índia. Trata-se de uma oportunidade para que o setor privado se manifeste sobre preferências tarifárias para diversos produtos.

 
As manifestações podem ser formuladas exclusivamente por associações ou entidades de classe, no prazo de 45 dias, dirigidas tanto à lista de concessões tarifárias brasileira à Índia quanto à lista de concessões tarifárias da Índia ao Brasil, para diversos produtos, devendo ser encaminhadas conforme formato específico determinado pela SECEX.
 
Conforme noticiado, diante do interesse da Índia em ampliar o acordo com o MERCOSUL, referida consulta representa uma oportunidade para que o governo brasileiro defina precisamente a opinião do setor privado brasileiro sobre a concessão e obtenção de preferências tarifárias.
 
Para maiores informações, contate-nos.
 
Comércio Internacional
Demarest Advogados
 
Dados de contato:
 
 
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