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Calendário Regulatório - Novembro 2014

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31/10/2014 22:00 Demarest News

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DISCUSSÃO ACERCA DA REDEFINIÇÃO DOS LIMITES MÁXIMO E MÍNIMO DO PLD
 
Considerando a situação do setor elétrico nacional, principalmente no último ano, no que se refere ao preço da energia no mercado spot (Preço de Liquidação das Diferenças - "PLD"), no qual o seu limite máximo foi alcançado com frequência, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL promoveu a Consulta Pública nº 009/2014 e abriu, posteriormente a Audiência Pública nº 054/2014 objetivando colher subsídios para eventual alteração dos limites mínimo e máximo do PLD.
 
Levando em consideração tal fato, revela-se oportuna uma breve análise sobre os conceitos e fundamentos do PLD, bem como eventuais repercussões da alteração de seus parâmetros.
 
CONCEITO, FUNDAMENTO E FIXAÇÃO DO PLD
 
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE tem a função de contabilizar as diferenças entre os volumes de energia elétrica vendidos/consumidos em relação com os volumes de energia elétrica comprados/gerados. Tal diferença é liquidada no mercado spot (Mercado de Curto Prazo -MCP), visando à "zerar" as posições de cada agente (que possui "sobras" ou "déficits", dependendo de sua posição).
 
O preço utilizado para valorar esse "acerto de diferenças" é o PLD, que é calculado antecipadamente pela CCEE, com periodicidade máxima semanal, para cada nível de carga e para cada submercado.
 
A base para o cálculo do PLD é o Custo Marginal de Operação ("CMO"), que nada mais é que o custo de atendimento ao MegaWatt-Hora (MWh) adicional em cada região do Sistema Interligado Nacional - SIN e é calculado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS com base na cadeia de modelos computacionais de otimização, com a utilização de vazões afluentes e um conjunto de 2000 séries sintéticas.
 
O valor máximo e mínimo do PLD é fixado pela ANEEL. De acordo com a Resolução Homologatória ANEEL nº 1.667/2013, os valores máximo e mínimo do PLD para o ano de 2014 foram estabelecidos em R$ 822,83/MWh e R$ 15,62/MWh respectivamente.
 
As atualizações do valor máximo PLD estão previstas na Resolução ANEEL nº 682/2003 e do valor mínimo do PLD na Resolução Normativa ANEEL nº 392/2009. Os parâmetros utilizados são:
 
a) R$ 1.132,72/MWh, referente ao preço estrutural das UTEs Pau Ferro I e Termomanaus – Diesel, usina termoelétrica relevante mais cara, com capacidade instalada maior que 65 MW, declarada no Programa Mensal da Operação Energética - PMO para o mês de dezembro de 2013;
b) 5,49%, referentes à variação do IGP-DI entre os meses de novembro de 2012 e novembro de 2013;
 
c) US$ 7.318,15/GWh, referentes ao custo variável da Usina Hidrelétrica de Itaipu, para o exercício de 2014, considerando o rateio da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil; e
d) R$ 1,931/US$, referente à média geométrica da taxa de câmbio do Dólar americano (US$), entre 1/12/2012 e 30/11/2013.
 
 
A SITUAÇÃO ATUAL DO PLD
Historicamente, o valor máximo do PLD foi atingido em algumas poucas ocasiões. Segundo a ANEEL, o PLD inicialmente ficou em patamares muito reduzidos (média de R$ 34,62/MWh).
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No final do ano de 2007 e início de 2008, o PLD teve alta, chegando em duas semanas operativas de janeiro de 2008, ao limite máximo (R$ 569,59/MWh, à época). A principal razão foi a chegada tardia das chuvas, mas quando elas chegaram experimentou-se uma rápida redução (R$ 124,70/MWh em março de 2008), permanecendo em patamares mais reduzidos até o final de 2011.
 
Desde 2012, o PLD tem permanecido em patamares mais elevados e, particularmente, em 2014, o PLD manteve-se em seu valor máximo em praticamente todas as semanas operativas entre fevereiro e maio de 2014. Experimentou-se uma redução em junho (principalmente devido às chuvas acima da média na região Sul) e, desde então, voltou a subir.
 
Com o PLD em seu teto por um período prolongado, atrelado ao severo período seco que o Brasil atravessa, algumas consequências foram sentidas pelos agentes do mercado, como por exemplo, o alto valor de exposição das Distribuidoras no MCP, que necessitaram a ajuda do Tesouro Nacional e de financiamento para a cobertura dessa exposição com a criação da Conta ACR pelo Decreto nº 8.221/2014.
 
AS DISCUSSÕES HAVIDAS SOBRE A FIXAÇÃO DO PLD
Em razão das consequências de o PLD ter-se mantido no valor máximo durante esse ano, a ANEEL iniciou discussões para eventual revisão de seus patamares mínimo e máximo. A diminuição do PLD é defendida por parcela do Setor Elétrico, a fim de reduzir o risco de exposição ao mercado spot.
 
Outros agentes e associações, entretanto, argumentam que a alteração do patamar máximo do PLD, que possui critérios de cálculo e atualização conhecidos desde 2003, pode vir a afetar significativamente a estratégia de negócio dos agentes de diferentes formas.
 
Isto porque, uma eventual diminuição do valor "teto" do PLD que não considere a função do custo do déficit, fatalmente ocasionaria um aumento dos encargos a serem cobrados, bem como afetará a forma de remuneração/geração de Usinas Termelétricas, principalmente aquelas vinculadas à contratos no Ambiente de Contratação Regulada.
 
As alternativas propostas para a revisão do valor máximo do PLD são: (i) manter a regra atual, sem revisitar o conceito de térmica relevante, ou seja, atualizar o preço vigente pelo IGP-DI; (ii) manter a regra atual, mas revisitando o conceito de térmica relevante; ou (iii) adotar o primeiro patamar de déficit (ou térmica mais cara disponível).
Dessas alternativas, os valores máximos do PLD aproximado seriam respectivamente: (i) R$ 861,01/MWh; (ii) R$ 388,04/MWh e (iii) R$ 1.427,73/MWh.
 
No âmbito da Consulta Pública nº 009/2014, promovida pela ANEEL para obter subsídios para uma decisão sobre o tema, houve muitas contribuições e propostas, podendo elas serem divididas essencialmente nas seguintes categorias:
 
a) Propostas de estudos mais aprofundados e impacto das mudanças em razão do risco de se alterar o limite do PLD baseando-se em elementos conjunturais, impactando a alocação de custos entre os agentes e tornando os seus benefícios imediatos ínfimos quando comparados com seus efeitos futuros;
 
b) Propostas de estabelecimento de prazos e períodos de transição, a fim de permitir que os agentes possam adequar suas estratégias negociais;
 
c) Propostas Estruturais em razão da necessidade de reavaliar o modelo de formação de preços, tendo como foco o longo prazo, possibilitando a expansão e evolução do sistema, sempre de forma a privilegiar a modicidade tarifária e a segurança energética; e
 
d) Propostas de valores e metodologias para o valor máximo e mínimo do PLD, tendo sido apresentadas pelos agentes as vantagens e desvantagens da atual e de novas metodologias de cálculo dos valores máximos e mínimos do PLD.
Após novas contribuições e propostas a serem apresentadas no âmbito da Audiência Pública nº 054/2014, que encerra seu período de contribuições em 10/11/2014, a matéria será levada à deliberação da Diretoria da ANEEL, a fim de que se defina não só a metodologia de cálculo do valor máximo e mínimo do PLD, como sejam eles fixados para 2015. A reunião presencial ocorrerá no dia 03/11/2014, a partir das 9hs, no auditório da ANEEL.
 
Atento às mudanças em estudo no Setor Elétrico brasileiro, a equipe de energia do Demarest Advogados está à disposição para auxiliar seus clientes no âmbito desta Audiência Pública e em outros assuntos relevantes para Mercado.
 
Leia na íntegra, a matéria da Veja São Paulo, publicada hoje sobre o sistema elétrico:
 

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