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Ministério da Defesa altera o licenciamento de produtos controlados

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07/10/2015 15:21 Demarest News

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Ministério da Defesa altera o licenciamento de produtos controlados
 
O Ministério da Defesa aprovou a Portaria Normativa n° 2.143/MD no dia 05 de outubro de 2015, que regula a implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Ministério da Defesa.
 
O sistema eletrônico de processos vem sendo implantado nos últimos meses na Administração Federal com objetivo de reduzir os custos e aumentar a transparência no controle dos atos do Poder Público.
 
Teoricamente, a implantação do SEI tende a reduzir o prazo de trâmite dos processos de licenciamento de operações com produtos químicos controlados.
 
Temos acompanhado as discussões do Ministério da Defesa sobre os sistemas de registro e cadastramento de produtos químicos controlados e nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre essas licenças.
 
 
Demarest Advogados
 
​Renato Poltronierirpoltronieri@demarest.com.br​+55 11 3356-1828
​Paulo Dantaspdantas@demarest.com.br​+55 11 3356-2117
​Elisa Athaideeathaide@demarest.com.br​+55 11 3356-2046
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