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Omissões empresariais e a posição de garante da pessoa jurídica nos crimes ambientais

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05/06/2017 0:00 Artículo

Após todos os anos de discussão doutrinária e jurisprudencial sob a vigência da lei
9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a responsabilização da pessoa jurídica vem
finalmente sendo consagrada pelos tribunais.
Aproximando-se dos 20 anos da Lei de Crimes Ambientais, as controvérsias a respeito
da responsabilidade penal em Direito Criminal Ambiental não podem mais ficar
restritas à discussão constitucional acerca da viabilidade da responsabilização penal
da pessoa jurídica.


 
 

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