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​Resolução nº 156/2015 inclui novos serviços dispensáveis de registro no INPI

Por :

16/12/2015 0:00 Demarest News

Em 01 de dezembro de 2015 foi publicada na RPI 2343, nova resolução do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI que inclui alguns serviços na lista de serviços de assistência técnica e científica dispensados de registro conforme determina o artigo 211 da Lei nº 9.279/96.

Os novos serviços são:

  • Serviços de manutenção preventiva prestados em equipamentos e/ou máquinas, de qualquer natureza;
  • Serviços de reparo, conserto, ajuste, calibração, revisão, inspeção, reforma e recuperação prestados em equipamentos e/ou máquinas, de qualquer natureza, e
  • Serviços de supervisão de montagem, montagem, desmontagem, instalação de operação prestados em equipamentos e/ou máquinas;

Os antigos serviços já dispensados de registro são:

  • Agenciamento de compras incluindo serviços de logística (suporte ao embarque, tarefas administrativas relacionadas à liberação alfandegária, etc...);
  • Serviços realizados no exterior sem a presença de técnicos da empresa brasileira, que não gerem quaisquer documentos e/ou relatórios, como por exemplo: beneficiamento de produtos;
  • Homologação e certificação de qualidade de produtos;
  • Consultoria na área financeira;
  • Consultoria na área comercial;
  • Consultoria na área jurídica;
  • Consultoria visando à participação em licitação;
  • Serviços de marketing;
  • Consultoria remota, sem a geração de documentos;
  • Serviços de suporte, manutenção, instalação, implementação, integração, implantação, customização, adaptação, certificação, migração, configuração, parametrização, tradução ou localização de programas de computador (software);
  • Serviços de treinamento para usuário final ou outro treinamento de programa de computador (software);
  • Licença de uso de programa de computador (software);
  • Distribuição de programa de computador (software);
  • Aquisição de cópia única de programa de computador (software).

Sendo assim, a partir da data de vigor dessa Resolução, as decisões do INPI em processos de registro de contratos de prestação de serviços técnicos e científicos terão sua análise efetivada com base nesta Resolução 156/2015, independente da data de protocolo do requerimento de registro perante o INPI. Caso queiram maiores informações a nossa área de propriedade intelectual está à disposição para auxiliá-los.

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