Receita cobra 27,5% de IR sobre devolução de capital
A Receita Federal entende que a devolução de capital, em dinheiro, de uma empresa ao seu sócio configura rendimento e, por esse motivo, aplica-se a tabela progressiva do Imposto de [...]
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Mercado segurador para riscos cibernéticos cresce com LGPD Evento da FenSeg debate as oportunidades de…
A Federação Nacional dos Seguros Gerais (FenSeg) realizou o workshop “Riscos Cibernéticos – A Lei Geral de Proteção de Dados e os Impactos nos Diversos Produtos”. O evento reuniu profissionais [...]
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Marcha a ré no passado
Em vez de fazerem a reforma trabalhista avançar, sindicalistas querem, dois anos depois de sua aprovação, que a OIT a ponha em xeque Download
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Segundo dia de #11WCC coloca compliance empresarial e liderança em pauta
Mais de mil representantes de 100 países estão reunidos no Rio de Janeiro hoje para tratar sobre temas como compliance, micro e pequenas empresas, passaporte internacional de mercadorias e comércio [...]
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Justiça impede inclusão de sócios em processos administrativos fiscais
Duas liminares, uma da Justiça Federal do Amazonas e outra do Rio de Janeiro, afastaram a possibilidade de a Receita Federal incluir sócios e administradores de empresas em processos administrativos [...]
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Senadores querem royalties sobre energia para elevar arrecadação no Norte e Nordeste
Uma recém-lançada Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e Nordeste colocou entre seus objetivos iniciais a busca pela cobrança de royalties sobre a produção de energia elétrica como [...]
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Negros são menos de 1% entre advogados de grandes escritórios, diz pesquisa
“Olá, tudo bem? Gostaria de falar com a doutora Renata Shaw.” A pergunta já foi ouvida mais de uma vez em sua sala pela própria Renata Shaw, advogada especialista em [...]
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Prefeitura de SP regulamenta compensação de dívidas fiscais com precatórios
A prefeitura de São Paulo promulgou no dia 23 de maio o Decreto 58.767/2019, que regulamenta a compensação de créditos de precatórios com débitos de natureza tributária e não-tributária. Os [...]
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Chegou para ficar: administração pública vai usar cada vez mais arbitragem, diz procuradora
A arbitragem na administração pública “chegou para ficar”, disse Eugenia Cristina Cleto Marolla, subprocuradora geral da Área de Consultoria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Download
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Escritórios de advocacia investem em programas de inclusão racial; apenas 2% dos profissionais são negros
SÃO PAULO – Com uma baixa presença de negros em seus escritórios, grandes bancas de advocacia começam a investir em programas de recrutamento para tentar contornar essa lacuna. Uma pesquisa [...]
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