Cannabusiness no Brasil – Uma visão geral da RDC 327/2019 da ANVISA
LEIA A PUBLICAÇÃO Em 10 de março de 2020, a Resolução da Diretoria Colegiada n° 327/2019 (“RDC n° 327/2019” ou “Resolução”), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA” ou “Agência”), [...]
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MP que autoriza corte de salário de até 100% tem trecho inconstitucional, dizem advogados; entenda
O texto da MP (Medida Provisória) 935, que autoriza o corte de salários e jornadas de trabalhadores em até 100%, contém um trecho inconstitucional e outros potencialmente ilegais, segundo advogados ouvidos pela [...]
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Santander compra 40 por cento do Olé por 1 bilhão e 600 milhões de reais
O  Santander anunciou a compra de participação adicional de 40% no Banco Olé Bonsucesso por R$ 1,6 bilhão, em um acerto com a Bosan Participações. Com a transação, encerrada em [...]
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IPVA: entenda como o imposto que você paga é utilizado
Com o início do ano, ao se deparar com a cobrança de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), muitos costumam comparar o valor pago com [...]
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Está em vigor a lei de regularização de edificações na cidade de São Paulo
O ano de 2020 começa com nova Lei Municipal em São Paulo que permite a regularização de todos os tipos de edificações, residenciais ou comerciais, com diferentes procedimentos para diferentes [...]
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Prorrogados os Prazos em Relação à Apropriação de Créditos do ICMS Previstos na Lei Kandir
No dia 30 de dezembro de 2019, foi publicada a Lei Complementar nº 171/2019, que alterou a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para [...]
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ERRATA – Edital de Consulta Pública SUSEP nº 12/2019: novas alterações na Resolução CNSP nº…
Em relação ao Client Alert emitido em 18/11/2019, esclarecemos que o Edital de Consulta Pública SUSEP nº 12/2019 propõe a revogação do § 5º do art. 15 da Resolução CNSP [...]
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Presidência publica Decreto regulamentando arbitragem em conflitos entre União e setores de transporte e logística
No dia 23 de setembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) o Decreto 10.025, de 20 de setembro de 2019 (“Decreto”). O Decreto regulamenta o uso [...]
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ANEEL Abre Consulta Pública para Obter Subsídios para Agenda Regulatória 2020/2021
Nesta segunda-feira, 16.09.2019, foi publicado o Aviso de Consulta Pública ANEEL nº 22/2019, estabelecendo detalhes relacionados à participação pública na elaboração da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio de [...]
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Brasil passa a adotar o regime de marca em sistema multiclasse
Tendo em vista a adesão ao Protocolo de Madri, o Brasil precisou buscar ferramentas para a harmonização dos procedimentos de registro de marcas entre pedidos nacionais e designações recebidas por [...]
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