Prefeitura de São Paulo lança consulta pública para concessão onerosa do Complexo Roosevelt

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, colocou em consulta pública, no período de 2 de junho a 1º de julho de 2026, a minuta do edital de concessão onerosa de uso do Complexo Roosevelt. O objeto da concessão inclui a operação, gestão, manutenção e ativação sociocultural do Complexo Roosevelt, na modalidade de concorrência, com prazo contratual de 20 anos, tendo como poder concedente o Município de São Paulo.

Estrutura do projeto e investimentos iniciais

O projeto prevê que a concessionária realize investimentos em requalificação urbana da área, entre eles, obras de drenagem na Praça Roosevelt, reforma dos quiosques e do pergolado, melhorias no estacionamento público do local, além de atividades socioculturais. Como contrapartida, a concessionária poderá explorar receitas do estacionamento subterrâneo de carros e motos, de locação de quiosques, bem como de eventos e publicidade.

A outorga inicial fixa mínima está prevista em mais de R$ 2,9 milhões. Os investimentos iniciais, a serem desembolsados pela concessionária nos 12 primeiros meses de contrato, superam o valor estimado de R$ 8 milhões.

O Caderno de Encargos da concessionária detalha um extenso programa de intervenção e operação, dividido em dois núcleos principais de responsabilidade. Segundo o caderno, a concessionária deverá preservar os elementos intrínsecos que caracterizam a área da concessão, tais como seu histórico, sua vocação e seu caráter de equipamento público. No plano operacional, destacam-se obrigações de limpeza, manutenção preventiva e corretiva, vigilância desarmada ininterrupta, monitoramento por CFTV integrado ao Programa Smart Sampa, conectividade Wi-Fi gratuita para até 600 usuários simultâneos e plataforma digital de interação com o público. A concessionária deverá disponibilizar, pelo menos, 36 atividades de interesse coletivo por mês, distribuídas entre dias úteis e finais de semana, abrangendo iniciativas socioculturais, educacionais, recreativas e esportivas.

Para além do potencial de receitas do projeto, a operação bem-sucedida dessa concessão pode promover uma valorização imobiliária significativa na região, trazendo diversas oportunidades de investimento.

Para mais informações, acesse o Portal da Prefeitura de São Paulo.

As equipes de Infraestrutura e Financiamento de Projetos, Direito Imobiliário e Direito Público e Regulatório do Demarest permanecem à disposição para mais informações.