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Divulgação do fator acidentário de prevenção – FAP para 2015


10/09/2014 21:00 Demarest News

 

Divulgação do fator acidentário de prevenção – FAP para 2015
Impacto nas alíquotas de recolhimento do S.A.T
 
 
No dia 30 de setembro de 2014, o Ministério da Previdência Social divulgará o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, que será utilizado pelas empresas para o recolhimento do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT durante o exercício de 2015.
 
Por esse motivo, na data acima citada, aconselhamos a verificação, no site do Ministério da Previdência Social (https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml), do índice do FAP atribuído à empresa, que poderá reduzir, em até a metade, ou majorar, até o dobro, a alíquota do SAT utilizada pelos estabelecimentos.
 
Lembramos que a legislação faculta ao contribuinte a possibilidade de impugnar as informações divulgadas por meio de recurso administrativo. Como exemplo de matéria que pode ser impugnada administrativamente, vale mencionar os acidentes de trajeto, cuja ocorrência não pode ser evitada pelo investimento em segurança do ambiente de trabalho.
 
Dessa forma, após a conferência do índice do FAP atribuído à empresa, nos colocamos à disposição para auxiliá-los na interpretação das informações divulgadas e, ainda, na eventual necessidade de impugnação.
 
Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevemo-nos.
 
Demarest Advogados
Previdenciário
 
Sócios da área previdenciária
 
Rodrigo Ramos de Arruda Campos
rcampos@demarest.com.br
+55 11 3356-1732
Marcello Pedroso Pereira
mppedroso@demarest.com.br
+55 11 3356-1818
Chede Domingos Suaiden
csuaiden@demarest.com.br
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Advogados da área previdenciária
 
Luiz Felipe de A. Melo Miradouro
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Luiza Valeri Pires
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+55 11 3356-1917
 

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