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A compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego

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27/01/2016 11:04 Artigo

Recentemente o governo federal instituiu, por meio da Medida Provisória nº 680/2015
(convertida na Lei 13.189/15), o Programa de Proteção ao Emprego – PPE. Em linhas
gerais, o PPE visa à manutenção de empregos em tempos de crise econômica,
permitindo, para tanto, que as empresas e respectivos sindicatos celebrem acordo
coletivo que preveja – em caráter temporário – a redução da jornada de trabalho e
correspondente redução proporcional dos salários (até 30%).​

 
 

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