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Artigo Newsletter Equipe de Energia fevereiro/2015

Por :

03/02/2015 22:00 Demarest News

ENERGIA NUCLEAR - UMA ANÁLISE HISTÓRICA E PROSPECTIVA DESSA FONTE DE ENERGIA NO BRASIL
 
                   Em um momento de crise hidráulica no Setor Elétrico Brasileiro, no qual o risco da decretação de um racionamento é cada vez mais constante, torna-se importante a análise de outras formas de geração de energia elétrica e sua inserção/ampliação na matriz energética brasileira.
 
                   Nesse sentido, esse mês será analisada uma das fontes mais controversas de nossa matriz: a Energia Nuclear. Será abordado o histórico da construção das Usinas de Angra 1, 2 e 3, incluindo os argumentos daqueles que defendem sua ampliação, bem como daqueles contrários à essa fonte energética. Por fim, serão esclarecidas as formas de comercialização da energia nuclear no Brasil e as perspectivas para seu futuro.
 

          1. Histórico da Construção das Usinas Nucleares Angra 1, 2 e 3

 
                   O complexo no qual foram construídas as Usinas Nucleares de Angra 1, 2, e no qual está sendo construída a Usina Nuclear de Angra 3, chama-se Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, de propriedade da ELETRONUCLEAR, sociedade de economia mista que integra o Grupo ELETROBRAS.
 
                   As Usinas foram construídas na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, local escolhido em razão da proximidade com os três principais centros de carga do Brasil: Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, bem como a proximidade com o mar - a refrigeração dos reatores é fator essencial ao projeto - , e a facilidade quanto ao transporte de equipamentos pesados - proximidade com a Rodovia Rio-Santos.
 
                   A discussão acerca da construção de Usinas Nucleares no Brasil remonta a década de 1940, sendo parte do Programa Nuclear Brasileiro, coincidindo com o momento em que o Brasil passou a exportar recursos minerais para projetos nucleares, até então realizados pelo governo norte-americano.
 
                   Seu impulso maior, contudo, ocorreu na década de 1970, com a aprovação, pelo governo militar, entre os anos de 1971 e 1972, do fornecimento de combustível nuclear pela empresa norte-americana Westinghouse Electric Company, para o que passaria a ser conhecido como Angra 1.
 
                   Paralelamente, no ano de 1975, foi assinado o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, para a transferência de conhecimento operacional sobre reatores por parte da Alemanha Ocidental para o Brasil.
 
                   Não era novidade o substancial desenvolvimento daquele País e, tendo em vista a iminente operação das usinas nucleares, surgiu a necessidade de importar a experiência prévia nessa área. Em contrapartida, o Brasil comprometeu-se a comprar, ao longo de 15 anos, entre 4 e 8 reatores nucleares da Alemanha, por cerca de US$ 4 bilhões.
 
                   Não obstante uma série de controvérsias e investigações sobre as importações e exportações de urânio durante a Ditadura, fato é que o programa nuclear teve seguimento ao longo da década de 1980.
 
                   Devido à crise econômica que assolava todo o País, a construção de Angra 2 teve seu ritmo consideravelmente desacelerado, tendo sido retomada apenas em 1994 e iniciado suas operações em 2001, com uma potência instalada de 657MW. A Usina de Angra 1, por outro lado, foi finalizada e passou a operar em 1985 com uma potência instalada de 1350MW.
 
                   A capacidade dessas Usinas correspondem a 1,49% da capacidade instalada de geração no Brasil, podendo chegar próximo de 3,5% com a entrada em operação comercial de Angra 3, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
 
                   Em relação à Angra 3, a situação não foi muito diferente. Com o início de suas obras em 1984, justamente no ápice da crise econômica, apenas 2 anos depois, em 1986, sem muito progresso, teve suas construção paralisada.
 
                   Em 2007, o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE aprovou o reinício das obras, as quais somente foram efetivamente iniciadas após a autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, sendo previsto para 2018 o início de sua operação comercial.
 
                   A Usina de Angra 3 terá uma potência instalada de 1.405MW, que poderá resultar na geração de cerca de 10 milhões de MWh por ano, suficientes para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte.
 
                   Constitucionalmente, a construção e operação das usinas nucleares é monopólio da União. Entretanto, existem análises no sentido de verificar a possibilidade de abrir participação às empresas privadas, já que os custos, apenas de Angra 3, chegam a, aproximadamente, R$ 14 bilhões.
 

          2. Controvérsias sobre a Energia Nuclear

 
                   No Brasil, e na maior parte dos Países, a expansão da produção de energia elétrica por meio da utilização da geração termonuclear passa, necessariamente, pela análise de uma série de argumentos contrários e favoráveis à utilização dessa fonte energética.
 
                   A controvérsia em relação ao tema é tão grande, que não é difícil encontrar, na literatura e em artigos, posicionamentos que ultrapassam os limites técnicos e aproximam-se da emoção.
 
                   Dessa forma, a seguir serão expostos alguns dos principais pontos de vista utilizados por defensores e opositores da energia nuclear, sobre os quais foi possível identificar estudos e pesquisas que os fundamentam tecnicamente.
 
                   2.1.   Argumentos Contrários à Energia Termonuclear
 
                   Três são os principais argumentos daqueles que se opõem à utilização e/ou expansão da geração termonuclear no Brasil.
 
                   Em primeiro lugar, há pesquisas que demonstram um aumento, significativo, na ocorrência de óbitos por cancer em regiões de extração/produção de urânio.
 
                   Como exemplo, está a área rural de Caldas, em Minas Gerais, na qual funcionou a Unidade de Tratamento de Minério, tendo sido feitas pesquisas que demonstrariam uma média de paciêntes com cancer maior do que nas demais regiões de Minas Gerais.
 
                   O segundo argumento relaciona-se com o alto valor para a construção das Usinas Termonucleares. Não obstante o preço da energia ser bastante competitivo em relação às demais fontes, o seu investimento inicial é proporcionalmente maior, o que retiraria o benefício econômico desse tipo de geração de energia.
 
                   Por último, os opositores da geração termonuclear enfatizam o risco ambiental que essas Usinas representam. Para tanto, são frequentemente citados os 3 (três) principais acidentes ocorridos: Three Miles Island (1979), Chernobyl (1986) e Fukushima (2011), bem como o risco representado pelo "lixo" nuclear produzido.
 
                   2.2.   Argumentos Favoráveis à Energia Termonuclear
 
                   Na defesa da construção de Usinas Termonucleares, talvez o principal aspecto seja a sua complementariedade.
 
                   A principal fonte de geração energia no Brasil atualmente advém das hidrelétricas. Aproximadamente 70% da energia produzida no País é gerada pela matriz hidráulica. No entanto, os eventos atuais mostram a necessidade de diversificar a matriz energética com outras fontes que possam ser utilizadas na base da operação do sistema.
 
                   Isto porque, a geração termonuclear é constante, ao contrário de outras fontes como eólica e biomassa, que dependem de fatores específicos para poderem gerar: ventos e períodos da safra.
 
                   Em segundo lugar, sendo cumpridas normas rigorosas de segurança e ambientais, trata-se de energia limpa. A energia termoelétrica, que é uma das fontes mais utilizadas no País emite, por ano, aproximadamente 1,5 bilhões de toneladas de carbono.
 
                   A energia nuclear, por sua vez, na proporção em que é gerada hoje, ajuda que se evite a emissão de cerca de 14 mil toneladas de dióxido de enxofre, 7 mil toneladas de óxido de nitrogênio e 10 mil toneladas de dióxido de carbono por ano, reduzindo, evidentemente, o efeito estufa.
 
                   Finalmente, o fator econômico também aparece como um argumento daqueles que defendem a expansão do uso da geração termonuclear.
 
                   Em 2011, por exemplo, a energia proveniente da Usina Angra 3 foi comercializada como energia de reserva ao preço de R$148,65/MWh, inferior ao preço praticado nos últimos leilões promovidos pela ANEEL.
 

          3. Comercialização de Energia Nuclear

 
                   A energia nuclear no Brasil é comercializada de duas maneiras.
 
                   Em relação às Usinas de Angra 1 e 2, a energia é comercializada por meio de cotas, que são liquidadas em procedimento apartado, realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Em relação à energia proveniente de Angra 3, sua energia é comercializada como Energia de Reserva.
 
                   3.1.   Cotas de Angra 1 e 2
 
                   Até 2012, a energia gerada pelas Usinas Angra 1 e 2 era comercializada com Furnas, que a revendia para as Distribuidoras.
 
                   A partir de janeiro/2013, essa energia passou a ser repassada diretamente às Distribuidoras do Sistema Interligado Nacional - SIN, por meio de cotas de garantia física e potência, com uma receita definida, anualmente, pela ANEEL.
 
                   Por essa sistemática, a ANEEL define anualmente a parcela da garantia física das Usinas a que cada uma das Distribuidoras tem direito e, mensalmente, a CCEE realiza a liquidação financeira centralizada para o recebimento dos valores pagos pelas Distribuidoras e repasse à ELETRONUCLEAR.
 
                   A regulação das cotas, que guarda certa semelhança com as cotas-parte da UHE de Itaipú, está prevista nas Resoluções Normativas da ANEEL nºs 514 e 530, ambas de 2012.
 
                   3.2.   Angra 3 - Energia de Reserva
 
                   A energia produzida pela Usina de Angra 3 é comercializada por meio de Contratos de Energia de Reserva.
 
                   A energia reserva, na forma como definida na Lei nº 10.848/2004, no Decreto nº 6.353/2008 e na Resolução Normativa da ANEEL nº 337/2004, é aquela proveniente de novos empreendimentos de geração, contratada mediante leilões e que objetiva aumentar a segurança do fornecimento de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
 
                   Por meio da Portaria nº 586/2010, o Ministério de Minas e Energia - MME determinou que a CCEE celebrasse Contrato de Energia de Reserva com a ELETRONUCLEAR, objetivando a contratação da integralidade da energia gerada pela Usina de Angra 3.
 
                   Com a caracterização da Usina de Angra 3 como Energia de Reserva, a sua receita será paga por todos os agentes com perfil de consumo, por meio do Encargo de Energia de Reserva, o qual é recolhido por meio de liquidação financeira específica, promovida pela CCEE.
 
 

          4. Conclusões

 
                   Muito embora o crescimento econômico apoiado em uma matriz energética limpa esteja dentre as diretrizes do Plano Decenal de Energia - PDE, pouco se fala sobre investimentos ao setor nuclear.
 
                   Seja porque, como visto, existe forte oposição à expansão da energia termonuclear, seja porque os gastos iniciais são extremamente altos para o governo, fato é que o foco nacional direciona-se, nesse momento, para outras fontes de energia.
 
                   Por outro lado, o Plano Nacional de Energia - PNE-2030, que subsidia o governo na formulação de sua estratégia para a expansão da oferta de energia até 2030, no seu cenário de referência, aponta a necessidade da implantação de 4.000 MW nucleares adicionais no período após a implantação de Angra 3 (2015-2030), sendo 2.000 MW no Nordeste e 2.000 MW no Sudeste, o que representa uma sinalização de que o Governo Federal pretende dar seguimento ao Programa Nuclear Brasileiro.
 
 
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                   A equipe de Energia Elétrica do Demarest Advogados encontra-se à disposição para prestar assessoria neste e em outros assuntos relevantes para o setor elétrico brasileiro.
 
 
 
 
 
 
 
 
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Colaboraram na elaboração desse artigo Bruna Barletta e Renato Edelstein.

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