Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon
Navegar para Cima

Bares são autuados na Vila Madalena por cobrar consumação mínima

Por :

11/07/2014 21:00 Demarest News

 

​A Fundação Procon de São Paulo autuou, durante operação realizada na Vila Madalena, nove bares que funcionavam com irregularidades e "práticas abusivas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor". A fiscalização em 15 casas ocorreu durante o período da Copa do Mundo.

A principal irregularidade encontrada pelos fiscais foi a de cobrança de consumação mínima. Segundo o Procon, a autuação dada aos estabelecimentos não representa multa. Os bares têm agora que apresentar defesa com explicações à Fundação para evitarem a cobrança, que pode variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões.
 
Das práticas abusivas encontradas pelo Procon, em sete casas o problema foi a cobrança de consumação mínima, que variou de R$ 50 a R$ 80 entre os autuados. Em outras quatro foi a cobrança de 10% da taxa de serviço sem a informação de que o pagamento é opcional.
 
Por fim, em três bares faltava cardápio na entrada e em um local não havia informação previa da cobrança do couvert artístico.
 
Segundo a advogada Gabriela Guerra, especialista em direito do consumidor, o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e a Lei 11.886 de 2005 proíbem a cobrança de consumação.
 
“A consumação mínima é proibida por lei, tanto em bar quanto em balada. É uma prática abusiva e ilegal. O que eu recomendo ao consumidor é pagar, pegar um recibo e reclamar no Procon. O estabelecimento vai ter que devolver o dinheiro e ainda pode pagar uma eventual indenização”, disse.

 


Publicações Relacionadas

Cadastre-se para receber a newsletter

Skip Navigation Linksbares-sao-autuados-na-vila-madalena-por-cobrar-consumacao-minima