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Breve análise da extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária

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25/10/2016 09:16 Artigo

O presente artigo se propõe a explorar brevemente a possibilidade de extensão dos efeitos da cláusula compromissória prevista no estatuto social das sociedades anônimas a todos os seus acionistas e administradores, especialmente em razão dos impactos provocados pela recente alteração da Lei de Arbitragem, que culminou na elaboração e inserção do art. 136-A na Lei 6.404/1976. Para tanto, serão analisados argumentos favoráveis e contra a referida extensão, bem como decisões dos tribunais brasileiros sobre o tema, demonstrando que o tema longe está de ser pacífico. ​

 
 

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