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Contribuição social no radar do mercado

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08/12/2016 14:19 Artigo

 A decisão da Justiça sobre o pagamento de adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é bastante aguardada. Ocorre que uma Lei Complementar de 2001 instituiu duas contribuições sociais sobre o FGTS, sendo uma devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa (alíquota de 10%) e a outra sobre a remuneração devida mensalmente ao empregado (alíquota de 0,5%).

 
 

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