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Aberto Prazo para a Inscrição Obrigatória no Cadastro Institucional da ANEEL

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24/05/2018 00:00 Demarest News

​Aberto Prazo para a Inscrição Obrigatória no Cadastro Institucional da ANEEL

A Equipe de Energia do Demarest informa que foi aberto o prazo para inscrição no Cadastro Institucional no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

O cadastro será obrigatório para agentes setoriais, potenciais agentes e pessoas físicas ou jurídicas contratadas pela ANEEL, e facultativo para os consumidores finais de energia elétrica e a outros interessados em procedimentos administrativos em andamento na ANEEL.

Todos os agentes cadastrados no Cadastro Institucional estarão aptos a receber Notificações Eletrônicas da ANEEL, inclusive em procedimentos administrativos em trâmite no âmbito da Agência.

Os agentes têm até o dia 13.7.2018 para fazer a inscrição obrigatória no cadastro.

O Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL estão previstos na Resolução Normativa nº 804/2018. Para saber mais, clique aqui.

Demarest Advogados


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