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Alteração da Circular SUSEP nº 569/2018: regras para a elaboração, a operação e a propaganda e material de comercialização de títulos de capitalização

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03/09/2018 00:00 Demarest News

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou, em 28/08/2018, a Circular SUSEP n° 576/2018, alterando pontualmente a Circular SUSEP n° 569/2018, que dispõe sobre a operação, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de Títulos de Capitalização.

 

As alterações promovidas pela nova Circular seguem abaixo listadas: 

  1. Quanto aos títulos de capitalização pela Modalidade Filantropia Premiável, passa a ser necessária a concordância expressa do subscritor para a cessão do direito de resgate a entidade beneficente, ainda que a cessão seja parcial, conforme nova redação do art. 48; 
  2. O prazo de adaptação dos títulos de capitalização aos termos da Circular foi alterado para 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da entrada da norma em vigor, nos termos do art. 69;  
  3. Já para os títulos de capitalização pela Modalidade Tradicional, o prazo para adaptação dos produtos aos termos da norma foi alterado para 240 (duzentos e quarenta) dias a serem contados a partir da entrada da norma em vigor, conforme previsão do §1º do art. 69. 

 

As demais previsões da Circular SUSEP n° 569/2018, por sua vez, mantiveram-se inalteradas.  

O Demarest possui uma equipe especializada em Seguros e Resseguros, ficando à sua inteira disposição para auxiliá-los na interpretação e aplicação da referida Carta Circular.  

Demarest Advogados


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