Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon
Navegar para Cima

Aprovado Projeto Piloto do programa da Resposta da Demanda

Elapsed=00:00:00.0919544

05/12/2017 00:00 Demarest News

Aprovado Projeto Piloto do programa da Resposta da Demanda

A ANEEL aprovou na última terça-feira, 28 de novembro, a implantação do projeto piloto do programa da Resposta da Demanda, que vai servir de avaliação para a adoção permanente do mecanismo no Brasil. O tema estava em discussão desde o ano passado e, depois de ter passado por audiência pública, deu origem à Resolução Normativa nº 792/2017, estabelecendo os critérios e condições do programa da Resposta da Demanda.

O Programa de Resposta da Demanda consiste em incentivar grandes consumidores a reduzir o consumo em momentos de pico de demanda e/ou escassez de recursos de geração. A energia que resulta da redução do consumo por consumidores atuará como recurso alternativo ao despacho de usinas térmicas fora da ordem de mérito. Com isso, obtém-se resultados vantajosos para a confiabilidade do sistema e para a modicidade tarifária.

Como sintetizou o Diretor Geral da ANEEL, "O sistema elétrico vai dizer: é mais conveniente pagar para você deixar de consumir do que acionar outros recursos de geração. " A resposta da demanda ocorrerá sempre que o custo da operação com a oferta dos consumidores participantes do programa for inferior ao custo do despacho termelétrico fora da ordem de mérito.

Para poderem participar, todos os habilitados e interessados no programa de resposta da demanda deverão formalizar pedido ao Operador Nacional do Sistema - ONS e celebrar Contrato de Prestação de Serviços Ancilares. O projeto piloto é temporário, terá vigência até 30 de junho de 2019 e a adesão ao programa será uma decisão voluntária e independente, tanto do sistema quanto do consumidor. Ou seja, só ocorrerá quando for vantajoso para ambas as partes (sistema/ONS e consumidores), não sendo de ordem compulsória.

São habilitados a participar do programa piloto os (i) consumidores livres; (ii) consumidores parcialmente livres, até o limite equivalente à parcela livre do seu consumo; (iii) consumidores cujos contratos de compra de energia seguem os preceitos estabelecidos no art. 5º da Lei nº 13.182/2015, conectados na rede de supervisão do ONS e localizados nos subsistemas Norte e Nordeste; e (iv) os agentes participantes da CCEE, na função de agregadores das cargas dos consumidores mencionados anteriormente.

O valor pago pela redução do consumo será relativo ao preço dado por cada participante previamente habilitado e o PLD vigente em cada hora do produto. Ademais, caberá ao ONS avaliar o menor custo total da operação entre o despacho de térmicas e a resposta de demanda.

De acordo com a Resolução, as ofertas de preço e as quantidades devem ser declaradas pelos participantes habilitados ao ONS até as 12h00 de quinta-feira, ou seja, antes da definição do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD para a semana operativa seguinte, que começa no sábado. Também diariamente os consumidores habilitados terão de confirmar sua disponibilidade para redução da demanda, nesse caso até as 12h00 do dia anterior ao despacho do Operador.

O foco do programa, segundo a ANEEL, é a implantação de um mecanismo que considere a operação do sistema elétrico com alta penetração de fontes renováveis intermitentes como a eólica, em um cenário de escassez hídrica, principalmente na da Região Nordeste. Ele não deve influenciar a formação do preço de curto prazo e será usado apenas como recurso alternativo ao despacho de usinas termelétricas fora da ordem de mérito.

Embora se trate de um projeto piloto temporário, de duração de 18 (dezoito) meses, a expectativa é que a resposta da demanda seja implementada com sucesso no país, a exemplo do que já ocorre em grandes economias mundiais, como a dos EUA e Canadá. O estímulo à diminuição do consumo deve aumentar a confiabilidade do sistema elétrico e contribuir para a modicidade tarifária, ao evitar o uso de recursos mais caros pelo ONS. Afora isso, o mecanismo possui um viés positivo sob o aspecto ambiental, na medida em que contribui para a redução as emissões de gases de efeito estufa.

Considerando a relevância da questão e a importante novidade trazida pelo projeto, a equipe de Energia do Demarest Advogados acompanha atentamente o desenvolvimento do tema, estando à disposição para prestar assessoria neste e em outros assuntos relevantes para o Setor Elétrico brasileiro.

Demarest Advogados


Publicações Relacionadas

Cadastre-se para receber a newsletter

Skip Navigation Linksdemarestnews-aprovado-projeto-piloto-programa-resposta-demanda