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Boletim Comércio Exterior – 2 de outubro de 2017

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02/10/2017 00:00 Demarest News

​Boletim Comércio Exterior – 2 de outubro de 2017

 

Iniciada investigação de subsídios sobre as importações de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo originárias da Índia

Hoje, dia 2 de outubro de 2017, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) iniciou investigação para averiguar a existência de subsídios sobre as importações brasileiras de certos corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, comumente classificados no item 7325.91.00 da NCM, originárias da Índia. O produto investigado é utilizado, principalmente, na moagem de minérios, bem como pela indústria de cimentos.

A Peticionária é a Magotteaux Brasil Ltda. e o principal exportador Indiano é AIA Engineering Ltd. Segundo a peticionária, o governo da Índia subsidia a produção e a exportação do produto objeto da investigação por meio de várias leis, regulamento e estruturas, concedendo significativos benefícios à produtora/exportadora em questão e distorcendo o comércio internacional de forma a causar dano à indústria doméstica brasileira.

Se comprovado o subsídio e o dano à indústria doméstica, o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) pode recomendar a aplicação de medida compensatória (ou sobretaxa) sobre as importações brasileiras dos corpos moedores objeto da investigação quando originários da Índia.

Questionários, a serem enviados pela SECEX, devem ser respondidos em até 40 dias para serem considerados para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação da medida compensatória provisória.

Partes não identificadas como interessadas pelas autoridades devem solicitar sua habilitação dentro de 20 (vinte dias), ou até o dia 23/10, caso queiram se habilitar.

 

Publicadas propostas de modificação da NCM e da TEC - manifestações devem ser enviadas ao DEINT no prazo de 30 dias

Hoje, dia 2 de outubro de 2017, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou propostas de alteração de descrições e inclusão de códigos tarifários na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), bem como redução e aumento de alíquotas do imposto de importação da Tarifa Externa Comum (TEC).

As propostas de alteração incluem produtos de policarbonatos, tecidos, ligas de níquel, ligas de alumínio, chapas e tiras de alumínio, partes de máquinas e brinquedos de parque de diversão.

O Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) receberá manifestações sobre as propostas em até 30 (trinta) dias contatados a partir de hoje. Com base nestas, será definido o posicionamento do Brasil no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL (CT-1).

Demarest Advogados


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