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Calendário Regulatório - Outubro/2017

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02/10/2017 00:00 Demarest News

Calendário Regulatório - Outubro/2017 

  • 02.10 - Término do período de contribuições para a Audiência Pública 042/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão do ano limite para o alcance da universalização rural da Companhia Energética do Maranhão – Cemar; 
  • 06.10 - Término do período de contribuições para a segunda fase da Audiência Pública 004/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para atualização do Submódulo 4.4 do PRORET (Demais componentes financeiros) e discussão do tratamento tarifário da previsão do risco hidrológico;
  • 06.10 - Término do período de contribuições para a Audiência Pública 044/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para o aprimoramento da Norma de Organização nº 40/2013, aprovada pela Resolução Normativa nº 540/2013, que dispõe sobre realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR no âmbito da ANEEL;
    • 06.10 - Término do período de contribuições para a Audiência Pública 045/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para aprimorar: (i) o ato regulatório a ser editado pela ANEEL para regulamentar os procedimentos de planejamento, formação, processamento e gerenciamento das parcelas de Carvão Mineral e Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, associadas à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; e (ii) os Submódulos 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 15.10 e 15.11 dos Procedimentos de Rede;
      • 07.10 - Término do período de contribuições para a Audiência Pública 043/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para regulamentação do projeto piloto de Resposta da Demanda para consumidores industriais;
        • 09.10 – Débito da Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo no âmbito da CCEE – agosto/17;
          • 10.10 - Crédito da Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo no âmbito da CCEE – agosto/17;
            • 10.10 – Pagamento de Penalidades no âmbito da CCEE -  setembro/17;
              • 11.10 – Pré-liquidação e certificação de energia de reserva set/17;
              • 11.10 - Data limite para divulgação da apuração de Energia de Reserva set/17;
              • 11.10 - Término do período de contribuições para a Consulta Pública 012/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para o aprimoramento da regulamentação do serviço público de transmissão de energia elétrica associada às instalações de transmissão em corrente contínua, conforme item 57 da Agenda Regulatória da ANEEL 2016-2018
                • 13.10 - Término do período de contribuições para a Audiência Pública 046/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para a elaboração da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2018-2019.
                  • 16.10 - Término do período de contribuições para a Audiência Pública 051/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para o reconhecimento de ajuste, no valor de R$ 22.018.115,44 (vinte e dois milhões, dezoito mil, cento e quinze reais e quarenta e quatro centavos), na Parcela B a ser considerada no próximo processo tarifário da Boa Vista Energia S.A, com vigência a partir de 1°/11/2017, em razão da designação da empresa, pela Portaria n° 425/2016 do Ministério de Minas e Energia - MME, como responsável pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no interior do Estado de Roraima.
                  • 16.10 - Data limite para divulgação de resultados de recontabilização para os agentes da CCEE; 
                  • 17.10 - Liquidação Financeira de Angra I e II referente a setembro/17;
                  • 18.10 - Data limite para divulgação dos valores de garantias financeiras a serem aportados referentes a setembro/17; 
                  • 18.10 - Liquidação Financeira do Regime de Cotas de Garantia Física referente a setembro/17;
                  • 19.10 - Débito da Liquidação Financeira da Energia de Reserva referente a setembro/17;
                  • 20.10 - Crédito da Liquidação Financeira da Energia de Reserva referente a setembro/17;
                  • 23.10 - Data limite para o aporte das garantias financeiras - exceto para agentes de distribuição – referente setembro/17;
                  • 23.10 - Data limite para divulgação da Apuração de Penalidades de Energia referente a agosto/17;
                  • 25.10 - Liquidação Financeira do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de setembro/17
                  • 28.10 - Término do período de contribuições para a Audiência Pública 050/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para o aprimoramento da metodologia de rateio de inadimplência e da cobrança dos Encargos de Serviço do Sistema na Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
                  • 30.10 - Término do período de contribuições para a Audiência Pública 048/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2017, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, a vigorar em 2018.
                  • 30.10 - Término do período de contribuições para a Audiência Pública 049/2017 da ANEEL, que tem como objeto a obtenção de subsídios para a revisão de regulamentos para a regulamentação dos pagamentos de custos incorridos por concessionárias de serviço público de transmissão e outras obrigações associadas à conexão de usuários a instalações sob sua responsabilidade.

Demarest Advogados 


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