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Calendário Regulatório do Setor de Energia - Julho 2017

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03/07/2017 00:00 Demarest News

Calendário Regulatório do Setor de Energia - Julho 2017

              • 03.07 - Término do período de contribuição para a AP 25/2017, que tem como objeto obter subsídios para o aprimoramento da revisão da Resolução Normativa nº 568/2013, que estabelece condições e prazos para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica − CCEE republique o Preço de Liquidação das Diferenças - PLD.;
                  • 06.07 – Reunião presencial da AP 27/2017, que tem como objeto obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão - Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2017, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2018 a 2021;
              • 07.07 - Término do período de contribuição para a AP 33/2017, que tem como objeto obter subsídios para alteração da data da revisão tarifária periódica da Celg Distribuição S.A. - Celg-D de 22 de outubro de 2017 para 22 de outubro de 2018;
              • 10.07 - Débitos da Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo no âmbito da CCEE;
                    • 10.07 - Término do período de contribuição para a AP 28/2017, que tem como objeto obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Aliança - Cooperaliança, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2017, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2018 a 2021;
                  • 10.07 - Término do período de contribuição para a AP 31/2017, que tem como objeto obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. - EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2017, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2018 a 2021;
                • 11.07- Créditos da Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo e pagamento de Penalidades no âmbito da CCEE;
              • 12.07 - Divulgação da apuração de Energia de Reserva - junho/2017;
    • 14.07 - Divulgação de resultados de recontabilização para os agentes da CCEE;
  • 20.07 - Créditos da Liquidação Financeira de Energia de Reserva referente à junho/17;

  • 20.07 – Reunião presencial da AP 35/2017, que tem como objeto obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação da metodologia de cálculo da subvenção para compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga do mercado de Cooperativas de Eletrificação Rural.
  • 21.07 - Término do período de contribuição para a AP 32/2017, que tem como objeto obter subsídios para o aprimoramento do cálculo dos parâmetros regulatórios e dos limites dos indicadores de continuidade coletivos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC para os processos tarifários das Distribuidoras Designadas, definidas nos termos da Resolução Normativa nº 748/2016;
  • 21.07 - Aporte das Garantias Financeiras referentes às operações de junho/17 - exceto Distribuidoras; 
  • 31.07 - Término do período de contribuição para a AP 29/2017, que tem como objeto obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação de aspectos relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos.

Colaboraram na elaboração do Calendário Regulatório Renato Edelstein e Beatriz de Avó

Demarest Advogados


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