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Câmara de SP aprova fim da multa das calçadas para os moradores

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02/12/2016 11:48 Demarest News

Câmara de SP aprova fim da multa das calçadas para os moradores

Projeto de lei, aprovado em 2º votação, depende da sanção de Haddad. Responsabilidade com conservação e adaptação será da Prefeitura de SP.
 
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda votação o projeto de lei que transfere para a Prefeitura a responsabilidade de cuidar de todas as calçadas da cidade.
 
O projeto do vereador Andrea Matarazzo (PSD), aprovado na sessão da última quarta-feira (16), anula a multa aplicada ao munícipe por má conservação. Para passar a valer, a lei deve ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
 
“As calçadas são as vias públicas dos pedestres da mesma forma que as ciclovias são as vias públicas das bicicletas e as ruas as vias públicas dos automóveis”, afirma o vereador.
 
Segundo Matarazzo, a atual legislação foca apenas em multar o proprietário do imóvel e a nova lei pretende estimular o transporte a pé com mais segurança, especialmente para os idosos e pessoas com deficiência. Atualmente, é cobrada uma multa de R$ 300 por metro de calçada irregular do munícipe após ele ser notificado e ter um prazo de 60 dias para o reparo. A multa também é aplicada por falta de padronização de calçada, fora das normas técnicas.
 
Além da Prefeitura de São paulo, a nova lei obriga as concessionárias a fazerem os reparos necessários quando provocarem danos.
 
A cidade de São Paulo possui 35 mil km de calçadas e se a lei for aprovada os gastos municipais irão aumentar.
 
Prejuízo
 
Segundo levantamento do Hospital das Clínicas, em 2012, uma a cada cinco vítimas da chamada “queda da própria altura” atendida no pronto-socorro havia caído em uma calçada. Os buracos aparecem como vilões das quedas em 40% dos casos.
 
Esse mesmo levantamento revela que as entorses são as lesões mais frequentes (45%), seguidas das contusões (35%) e fraturas (8,5%). A estimativa de custo médio de um paciente internado em consequência desse tipo de queda para o sistema de saúde é de R$ 40 mil.
 
Estima-se que o custo social acumulado de tombos em calçadas gire em torno de R$ 2,9 bilhões, incluindo gastos hospitalares e outros, como os dias de trabalho perdidos durante a recuperação.
 
Fonte: IDEC.

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