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CAMEX zera o Imposto de Importação para diversas máquinas e equipamentos


17/08/2017 00:00 Demarest News

CAMEX zera o Imposto de Importação para diversas máquinas e equipamentos

A Resolução CAMEX nº 64/2017, publicada hoje, reduziu a zero as alíquotas do Imposto de Importação de diversos bens de capital e bens de informática e telecomunicações, anteriormente tributados à alíquota de 2%, via ex-tarifários.

Serão alvo da medida 4.903 ex-tarifários vigentes, que estavam com alíquotas de 2% (aprovadas em 2016 e 2017) e passarão a ter alíquota de 0%, sendo 4.552 referentes a bens de capital e 351 a bens de informática e telecomunicações.

Serão beneficiadas importações de produtos constantes em diversas resoluções prévias editadas pela CAMEX, compreendendo equipamentos para indústrias dos setores de autopeças, alimentício, eletroeletrônico, embalagens e médico-hospitalar, entre outros. A CAMEX ressalvou que a nova regra vale apenas para as máquinas e equipamentos que não tiverem sido internalizados.

A medida vai ao encontro do objetivo do governo de reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia. O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, anunciou, ainda, que, nos próximos dias, serão publicados novos ex-tarifários, que devem estimular investimentos na ordem de US$ 3,1 bilhões.

A Resolução entra em vigor na data de hoje (17/08/2017).

Demarest Advogados


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