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Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil

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29/06/2018 00:00 Demarest News

Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil

Terá início no próximo dia 02 de julho, o prazo para entrega ao Banco Central do Brasil, do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil, de acordo com a Circular 3.795/2016.

As informações a serem prestadas terão como base a situação da empresa declarante em 31 de dezembro de 2017.

Estão obrigadas a apresentar o Censo ao Banco Central, aquelas entidades domiciliadas no Brasil que, em 31 de dezembro de 2017:

a) possuíam participação direta de não residentes em seu capital social em qualquer montante e simultaneamente tinham patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares); e/ou

b) possuíam dívidas com entidades estrangeiras referentes a operações comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) em valor igual ou superior ao equivalente a US$10.000.000,00 (dez milhões de dólares) à taxa de conversão de 31 de dezembro de 2017.

Importante notar, que os empréstimos externos não são considerados para efeitos de definição quanto à obrigatoriedade de apresentação do censo. Apenas as dívidas comerciais de curto prazo devem ser consideradas para definição da obrigação ou não da apresentação do censo.

Estão também obrigados a declarar, os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares), por meio de seus administradores.

O prazo para entrega vai do dia 02 de julho a 15 de agosto de 2018.

Estão dispensados de prestar informações: (i) as pessoas físicas; (ii) os órgãos da Administração Pública; (iii) as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no Brasil; e (vi) as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

Estão sujeitos à cobrança de multa, conforme Circular 3.857/17 do Banco Central, o não fornecimento das informações exigidas pelo Banco Central, a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e das condições previstas na legislação. As multas podem variar de R$ 25.000,00 (no caso do atraso na entrega do censo) a R$ 250.000,00 (no caso da prestação de informação falsa).

De acordo com as normas, o Banco Central deverá dar tratamento confidencial aos dados recebidos.

Estamos ao seu dispor para informações adicionais e para auxiliá-lo no preenchimento e entrega do censo de capitais estrangeiros.

Demarest Advogados


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