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Comunicado Geral - PLR

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21/11/2016 11:13 Demarest News

Comunicado Geral - PLR

Prezados Clientes,

Em junho de 2016 o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu diversas decisões a respeito da validade dos Planos de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), sendo que em uma delas foi manifestado o posicionamento no sentido de que a celebração do PLR após o início do seu período de apuração descaracterizaria a sua natureza, conferindo feição salarial aos valores pagos sob o acordo assinado "em atraso".

Assim, serve o presente comunicado para lembrá-los da importância de celebrar, ainda no ano de 2016, os Planos de Participação nos Lucros e/ou Resultados da empresa que tenham como período de apuração o ano calendário de 2017 (de janeiro a dezembro de 2017).

A recomendação também é válida para Planos que não seguem o ano-calendário, mas cujo período de exercício se inicie nos primeiros meses do ano.

Colocamo-nos à disposição para assessorá-los na implementação de eventual Plano de Participação nos Resultados para 2017 ou, ainda, na discussão das alternativas para a minimização dos riscos caso a implementação não seja possível neste momento.

Demarest Advogados


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