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Decreto nº 9.297/18 - Aumento da alíquota do IOF nas remessas para constituição de disponibilidades no exterior

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07/03/2018 00:00 Demarest News

Decreto nº 9.297/18

Aumento da alíquota do IOF nas remessas para constituição de disponibilidades no exterior

Foi publicado no Diário Oficial da União de 2/3/2018 o Decreto nº 9.297/18, que altera o Decreto nº 6.306/17.

Nos termos do Decreto nº 9.297/18, a alíquota do IOF/Câmbio incidente sobre as transferências de recursos realizadas por pessoas físicas e jurídicas residentes no país para colocação de disponibilidades no exterior passa a ser de 1,1% para operações liquidadas a partir de 3/3/2018. Anteriormente a alíquota aplicável para estas operações era de 0,38%. 

Com a alteração, as remessas para constituição de disponibilidades no exterior por residentes no país passam a ser tributadas pela mesma alíquota aplicável para aquisição de moeda estrangeira em espécie.

Estamos à disposição para quaisquer dúvidas relacionadas ao tema.

Demarest Advogados


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