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Governo brasileiro abre consulta pública sobre negociação de acordos comerciais com Singapura

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09/08/2018 00:00 Demarest News

Governo brasileiro abre consulta pública sobre negociação de acordos comerciais com Singapura

 

Foi publicada no dia 8 de agosto, no Diário Oficial da União, a Circular SECEX nº 34, com o objetivo de consultar o posicionamento do setor privado brasileiro nas negociações de acordos comerciais com Singapura e harmonizar o posicionamento do governo e dos setores produtivos brasileiros em relação à possibilidade de concessão de acesso preferencial ao mercado nacional de bens para Singapura.  

As manifestações deverão ser formuladas exclusivamente por associações ou entidades de classe acerca dos itens produzidos por seus associados. O intuito da negociação é melhorar o acesso a mercados por meio de concessões mútuas, atendendo aos objetivos traçados pelo governo e pelo Mercosul quanto à intensificação dos diálogos comerciais e a ampliação dos fluxos de comércio.  

Os interessados devem se manifestar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para a totalidade do universo tarifário, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 3º da referida Circular e utilizando o formulário que será disponibilizado pela SECEX no link: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/797-acordos-em-negociacao 

As manifestações devem ser encaminhadas digitalmente ao endereço eletrônico consultas@mdic.gov.br.

 

Demarest Advogados


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