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INPI institui projeto piloto de exame compartilhado em colaboração com o Escritório de Patentes Japonês

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04/04/2017 00:00 Demarest News

INPI institui projeto piloto de exame compartilhado em colaboração com o Escritório de Patentes Japonês

No dia 24 de março de 2017 foi publicada a Resolução 184 com o fim de instituir o procedimento administrativo do Projeto Piloto de Exame Compartilhado Patent Prosecution Highway - PPH. Um dos objetivos principais é a redução da carga de exame e a melhora na qualidade do exame dos principais escritórios de patente no mundo.

Este projeto específico foi desenvolvido em colaboração com o Escritório de Patentes Japonês (JPO - Japan Patent Office) e o INPI.

Através do PPH brasileiros poderão utilizar o resultado do Exame de patente que tiver sido concedida no INPI para a aceleração de pedidos em análise no Japão e vice-versa.

A fase piloto possui a duração de dois anos e o INPI receberá até 200 requerimentos no PPH. Importante notar que há uma restrição de seis pedidos de patentes por requerente a cada período de quatro meses.

Através do PPH, o INPI aceitará apenas pedidos de patentes que se relacionem explicitamente com o campo técnico de tecnologia da informação, estendendo-se também à engenharia mecânica e à tecnologia automotiva. Já o Japão aceitará solicitações relacionadas a qualquer campo.

Para maiores informações, não hesite em nos contatar.

Demarest Advogados


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