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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementa sistema eletrônico para o registro de software

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12/09/2017 00:00 Demarest News

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementa sistema eletrônico para o registro de software

No dia 12 de setembro de 2017 será lançado um novo sistema para registro de programa de computador, integralmente conduzido através da internet.

O novo sistema, regulamentado pela Instrução Normativa nº 74/2017, é mais um projeto do INPI para otimização dos processos perante o Instituto.

Desde a implementação do sistema de registro de software eletrônico, o INPI verificou uma queda significativa do prazo de registro, que de 100 dias em 2016, passou para apenas 7. Ademais, o número de pedidos pendentes caiu de cinco mil, em 2016, para dois mil, no ano de 2017, sendo que o Instituto traçou a meta de zerar o número de pedidos pendentes até o final deste ano.

As taxas oficiais são uniformizadas para qualquer usuário que queira registrar software, passando para o valor de R$ 185,00.

Desta forma, se extingue o processo de registro de software em papel ou com o código-fonte do software em CD-rom.

O usuário fará todo o processo através da internet, fornecendo um código hash, que poderá ser gerado online pelo depositante. O hash consiste na segurança de que aquele pedido corresponde ao programa de computador registrado.

Outra garantia implementada para o melhor funcionamento do sistema eletrônico é que o documento gerado terá assinatura digital do titular ou de seu procurador. A assinatura digital garante que o pedido realmente foi feito pelo usuário que assina o pedido de registro perante o INPI.

O INPI, com esta medida está se alinhando com a nova tendência mundial de através de procedimentos inteiramente online, inteligentes e seguros.

Lembramos, que de acordo com a lei 9.609/98, a proteção dos direitos relativos a programa de computador é concedida pelo prazo de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. Assim, o registro do software se extinguirá quando findo o prazo.

Para maiores informações, não hesite em nos contatar.

Demarest Advogados


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