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Instruções Normativas Nos. 44 e 45 de 2015 auxiliam INPI a acelerar o exame de Desenho Industrial

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03/02/2016 00:00 Demarest News

Instruções Normativas Nos. 44 e 45 de 2015 auxiliam INPI a acelerar o exame de Desenho Industrial

Foram publicadas no dia 11.01.2016, as Instruções Normativas nº 44 e 45/2015 que revelam uma série de procedimentos e mudanças que visam acelerar o exame de pedido de registro de Desenho Industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, bem como a possibilidade de peticionamento eletrônico.

A publicação desses instrumentos normativos representa um grande marco para a diminuição do tempo das análises dos pedidos, bem como a diminuição de exigências, afinal, de acordo com as informações do INPI existe um número aproximado de 13.550 pedidos de registro sem decisão.

Na Instrução Normativa nº 44/2015 se destacam as seguintes mudanças:

- O INPI passará a indeferir os pedidos de registro quando uma exigência anterior não for cumprida satisfatoriamente, declarando o pedido inexistente e devolvendo o mesmo ao depositante.

- O INPI poderá realizar alteração, de ofício, no título do pedido de registro quando o mesmo não estiver adequado. Não havendo possibilidade de adequação, de ofício, do título, o pedido de registro será indeferido.

- Nos pedidos de registro que sofrerem algum tipo de exigência, o cumprimento insatisfatório da exigência formulada para adequação ou complementação de desenhos ou fotogra​fias incorrerá em seu indeferimento.

- O INPI irá focar o exame nas figuras apresentadas no pedido de registro.

Na Instrução Normativa nº 45/2015 o ponto que se destaca é alteração de procedimentos para análise do relatório descritivo e das reivindicações:

- O relatório descritivo e as reivindicações, se apresentados no depósito, não serão objetos de análise durante a fase do exame do pedido de registro.

- O relatório descritivo e as reivindicações, se apresentados no depósito, somente serão analisados no curso do exame de recursos por parte da segunda instância administrativa do INPI, se necessário.

- Constará no certificado de registro ressalva de que os dados contidos nos eventuais relatórios descritivos e reivindicações não exercem efeitos sobre a proteção conferida pelo registro.

As instruções normativas entraram em vigor na data de sua publicação, e no que toca a limitação da análise às figuras, esta alteração terá como validade, a princípio, dois anos. 

Para conferir o inteiro teor das instruções normativas, acesse:

http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-adota-providencias-para-acelerar-exame-de-desenho-industrial

Demarest Advogados


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