Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon
Navegar para Cima

Legalização dos jogos de azar deverá ser pautada na Câmara dos Deputados


16/03/2018 00:00 Demarest News

Legalização dos jogos de azar deverá ser pautada na Câmara dos Deputados

No último dia 07.03, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou o Projeto de Lei (PLS) nº 186/2014, que visa a autorizar a exploração de jogos online e presenciais no território nacional. Mesmo com a rejeição pela CCJ, o projeto ainda será analisado pelo Plenário do Senado.

Paralelamente a esse Projeto de Lei, há outro, o PL nº 442/1991, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tem por objeto a legalização da exploração dos jogos de fortuna. Dentre as disposições propostas, está a liberação de cassinos para empreendimentos do ramo hoteleiro. Esse projeto já foi aprovado, em 2016, pela Comissão Especial criada especialmente para esse fim e deverá ir a Plenário ainda em 2018.

A liberação dos jogos, além de incentivar o crescimento do turismo no Brasil, tem o potencial de promover um aumento na arrecadação do Estado por meio de tributos, razão pela qual a questão se torna ainda mais sensível para o Governo, que tem o recorrente desafio de equilibrar o orçamento público.

Nossos setores Público e Regulatório e de Relações Governamentais seguem acompanhando a evolução legislativa do assunto e se colocam à disposição para prestar qualquer auxílio relacionado ao tema.

Demarest Advogados


Publicações Relacionadas

Cadastre-se para receber a newsletter

Skip Navigation Linksdemarestnews-legalizacao-jogos-azar-devera-ser-pautada-camara-deputados