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Leilão de Projetos de Transmissão

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10/03/2017 00:00 Demarest News

Leilão de Projetos de Transmissão

Foi aprovada pela ANEEL a minuta do Edital de leilão destinado à contratação de projetos de transmissão de energia elétrica (Edital do Leilão de Transmissão nº 5/2016-ANEEL). A ANEEL acatou parte das contribuições encaminhadas pelos agentes no âmbito do processo da audiência pública (AP nº 92/2016), que recebeu 155 (cento e cinquenta e cinco) contribuições de 22 (vinte e dois) Agentes/Instituições. Foram observados diversos aprimoramentos implementados para esse certame, alguns destacados a seguir, os quais deverão atrair ainda mais a participação de investidores:

  • Ao todo serão licitados 35 (trinta e cinco) lotes para concessões visando à construção, operação e manutenção de 7.400 km de linhas de transmissão em 20 (vinte) estados da Federação.
  • O Edital também será disponibilizado aos participantes em versões em inglês e espanhol, de modo a incentivar a participação de investidores estrangeiros.
  • Os lotes que não tenham recebido proposta válida de nenhum proponente, poderão ser novamente apregoados/reofertados na mesma sessão do leilão, numa espécie de repescagem.
  • As condições de execução e devolução das garantias de fiel cumprimento foram modificadas. Não haverá execução das garantias por atraso nos marcos de obtenção das licenças ambientais, aquisição e entrega de equipamentos e apresentação do projeto básico, como ocorria nos leilões anteriores; e a garantia de fiel cumprimento será substituída, gradativamente, por outra garantia de valor menor.
  • Algumas exigências documentais (plano de negócios, por exemplo) deverão ser apresentadas somente pelas empresas vencedoras do certame, na assinatura do contrato de concessão, e não na fase de habilitação, como ocorria anteriormente.
  • Houve atualização do Banco de Preços de Referência ANEEL, mediante a alteração dos valores percentuais referentes aos itens "custo ambiental" e "custo fundiário (terrenos e servidões) ", considerados para estimativa de investimento (Despacho ANEEL nº 1.736, de 2016).
  • Foi detalhado o critério para antecipar a entrada em operação comercial de empreendimento, quando envolver solicitação de acesso (Rede Básica de Fronteira para atendimento a concessionária de distribuição).
​Cronograma previsto ​
Eventos​Data
​Publicação do Edital e divulgação do Comunicado Relevante​9/3/2017
​Sessão pública de realização do Leilão, no recinto da BM&FBOVESPA, sito à Rua XV de Novembro no 275 – São Paulo – SP, às 10 horas24/4/2017
Previsão para homologação do resultado do Leilão e adjudicação do objeto27/6/2017
Assinatura dos Contratos de Concessão (em Brasília)11/8/2017

 

Considerando a relevância do assunto, a equipe de Energia do Demarest Advogados acompanha atentamente o tema, ficando à disposição para prestar assessoria neste e em outros assuntos relevantes para o Setor Elétrico brasileiro.

Demarest Advogados


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