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Lembrete - Prazo para contribuição sindical patronal

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05/01/2017 11:34 Demarest News

Lembrete - Prazo para contribuição sindical patronal

Prezados Clientes,

Servimo-nos do presente para lembrá-los de que o prazo para pagamento da contribuição sindical patronal (sindicatos representativos das empresas) encerrar-se-á no dia 31/01/2017.

Ressaltamos que o pagamento da contribuição sindical patronal é obrigatório, independentemente de sua empresa ser ou não associada ao sindicato, e corresponderá a uma importância proporcional ao capital social. No caso de filiais localizadas em base territorial não abrangida pelo sindicato representativo da matriz, o recolhimento também será obrigatório.

O pagamento em atraso da contribuição sindical patronal expõe as empresas à cobrança do valor principal das contribuições, acrescido de multa de 10% para os primeiros 30 dias de atraso, e 2% de multa para cada mês adicional, além de correção monetária de 1% ao mês.

Os temas que geram maior dúvida no que se refere à contribuição sindical patronal são: (i) a tabela a ser utilizada para o cálculo da contribuição sindical patronal; (ii) o cálculo da contribuição sindical patronal relativo a filiais representadas por sindicato diverso daquele representativo da matriz; e (iii) as situações de empresas que não possuem empregados; por isso que é recomendável análise jurídica prévia aos recolhimentos da referida contribuição.

Qualquer dúvida, estamos à disposição para auxiliá-los. 

Demarest Advogados


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