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MAPA Implementa Registro Eletrônico de Produtos de Origem Animal

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31/01/2017 00:00 Demarest News

MAPA Implementa Registro Eletrônico de Produtos de Origem Animal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ("MAPA") instituiu o procedimento eletrônico para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal, produzidos em estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o país.

O MAPA, por meio do Programa Agro+ e da Instrução Normativa nº 01/2017, pretende desburocratizar seus serviços, dispensando aproximadamente 80% dos processos de análise prévia, considerando que somente os produtos padronizados "sem regulamento técnico estabelecido" necessitarão de aprovação prévia e os produtos padronizados "com regulamento técnico estabelecido" serão registrados na forma de depósito a partir da inserção dos dados solicitados.

No setor Regulado (Fabricantes e Importadores), com a desativação do SIGSIF (Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal), as alterações deverão ser realizadas imediatamente, uma vez que todas as inclusões de solicitações de registros de produtos de origem animal no atual sistema e aquelas protocoladas em formulários em papel (no caso especificamente de ER), estão suspensas a partir de 18 de janeiro de 2017. Além disso, segundo o Art. 11 da IN nº 01/2017, o registro do produto deverá ser renovado a cada 10 (dez) anos por solicitação do estabelecimento antes do seu vencimento.

As solicitações de registros de "produtos padronizados", aqueles que requerem aprovação prévia pelo DIPOA, e que tenham sido inseridas no SIGSIF anteriormente à essa data, serão analisadas normalmente. As solicitações de registros de "produtos regulamentados" serão reprovadas pelo SIF ou pelo SIPOA/SISA/SIFISA e o estabelecimento será orientado a proceder nova inserção na PGA/SIGSIF. As solicitações de registros de produtos de origem animal de "estabelecimentos estrangeiros" (EE) já protocoladas em formulários de papel serão analisadas normalmente.

Temos acompanhado as discussões sobre os impactos da IN nº 01/2017 no registro eletrônico de produtos de origem animal e nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre tais mudanças.

Demarest Advogados


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