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Negócios de Infraestrutura no Brasil

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13/05/2016 00:00 Demarest News

Negócios de Infraestrutura no Brasil

O Presidente Interino, Michel Temer, publicou a Medida Provisória nº 727/2016, que determina a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na última quinta-feira, 12 de maio. O programa visa ampliar e fortalecer a interação Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de projetos de infraestrutura e outras medidas de desestatização.

Os "contratos de parceria" mencionados incluem contratos de concessão, PPP, arrendamento, concessão de direito real e outros negócios público-privados.

A Medida Provisória permite que a Administração crie seus próprios programas para aperfeiçoar as relações público-privadas, incluindo a possibilidade de eliminação de barreiras burocráticas à livre organização da atividade empresarial.

Também é prevista a possibilidade de abertura de procedimento preliminar para estudos sobre os projetos pretendidos (semelhantes aos procedimentos de manifestação de interesse em PPPs). Neste caso, os participantes são vedados de participar em licitação posterior, além de não terem, a princípio, direito a qualquer reembolso pelos estudos.

O objetivo do Presidente é trazer maior segurança jurídica aos parceiros privados e atrair maiores investimentos para os grandes projetos de infraestrutura no Brasil.

Estão previstas para este ano as licitações de alguns projetos de infraestrutura que não foram liberados no ano passado, como:

  • quatro (4) concessões de aeroportos, com investimentos estimados em R$ 6 bilhões;
  • oito (8) concessões de rodovias, com investimentos estimados em R$ 30,6 bilhões;
  • quatro (4) concessões de ferrovias, com investimentos estimados em R$ 30,4 bilhões;
  • cinco (5) concessões de portos, com investimentos estimados em R$ 1,491 bilhões.

A ANAC já abriu uma audiência pública para discussões a respeito das concessões aeroportuárias no dia 6 de maio. É estimado que os valores mínimos de outorga atinjam R$ 4,111 bilhões.

Para maiores informações a respeito dos projetos de infraestrutura no Brasil ou as licitações previstas para 2016, o time de infraestrutura do Demarest estará à sua disposição.

Demarest Advogados


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