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Nova estrutura do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

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17/10/2016 15:48 Demarest News

Nova estrutura do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

 

Com intuito de dinamizar a gestão e melhorar seu desempenho operacional, entrará em vigor partir de 23 de outubro de 2016 a nova estrutura organizacional INPI.

Essa nova estrutura está prevista no Decreto nº 8.854 de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2016.

Dentre as diretrizes da mudança estrutural, destacam-se as seguintes iniciativas:

1) Profissionalização na ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança;

2) Redução da estrutura subordinada diretamente à Presidência;

3) Ampliação da estrutura e das competências do Gabinete da Presidência, que agrega a secretaria geral, assuntos internacionais, comunicação institucional e os novos escritórios de relacionamento institucional de Brasília (governo) e São Paulo (empresarial);

4) Fortalecimento da estrutura da Procuradoria Federal Especializada e da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade;

5) Extinção das Diretorias de Contratos, Indicações Geográficas e Registros;

6) Reorganização da Diretoria de Patentes, que passa a incorporar os serviços de registros de programa de computador e de topografia de circuitos integrados, reestruturando a área de estudos, projetos e disseminação da informação tecnológica;

7) Reorganização da Diretoria de Marcas, que incorpora os serviços de registro de desenho industrial e de indicações geográficas;

8) A Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia passa a ser vinculada diretamente à Presidência;

9) Extinção do Centro de Defesa da Propriedade Intelectual, sendo incorporados às competências da Procuradoria os assuntos de defesa da propriedade industrial e combate à concorrência desleal.

10) Extinção do serviço de mediação.

A íntegra do Decreto nº 8.854 de 2016 e do texto disponibilizado pelo INPI, pode ser acessada no link http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-tem-nova-estrutura-regimental-1

Demarest Advogados


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