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Novas regras para jazidas minerais declaradas disponíveis

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29/06/2017 00:00 Demarest News

Novas regras para jazidas minerais declaradas disponíveis

Neste mês de junho o Departamento Nacional de Produção Mineral ("DNPM") publicou os projetos em desenvolvimento pelo DNPM em parceria com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ("CPRM") e Ministério de Minas e Energia ("MME"). Dentre os temas abordados, o principal é a adoção de novas regras e critérios para os procedimentos licitatórios relativos às jazidas minerais declaradas disponíveis. 

As chamadas áreas em disponibilidade são aquelas devolvidas ao DNPM, tendo em vista a perda do direito de pesquisa ou exploração pelo titular da autorização/concessão, e que ainda sejam consideradas não esgotadas e economicamente viáveis.

No modelo atualmente vigente, a licitação das jazidas disponíveis se dá através da concorrência com critério de maior nota para as propostas técnicas. O modelo se mostrou moroso, burocrático e subjetivo. Com o objetivo de atrair investimentos e fomentar o setor, foi proposto o critério objetivo de maior lance para concorrência. O vencedor terá o prazo de 30 dias para apresentar ao DNPM o requerimento de pesquisa para emissão do novo direito minerário. A proposta é que os procedimentos licitatórios ocorram por meio de pregão eletrônico.

A expectativa do MME é de que o primeiro leilão online ocorra até o final do ano de 2017, com a oferta de cerca de mil jazidas minerais, predominantemente localizadas nos Estados do Pará, Mato Grosso e Amapá. Neste primeiro lote, as áreas disponíveis têm indícios de recursos minerais metálicos e não metálicos, como ferro, cobre e zinco, fósforo e potássio.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre estas questões.

Demarest Advogados


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