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Novas regras para o envio ou recarga do FIP/SUSEP

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23/07/2018 00:00 Demarest News

Novas regras para o envio ou recarga do FIP/SUSEP

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou, em 11/07/2018, a Circular SUSEP n° 572/2018. Referida norma altera a Circular SUSEP n° 517/2015, que dispõe sobre o envio e/ou recarga do Formulário de Informações Periódicas ("FIP/SUSEP"). 

No intuito de evitar futuras autuações pela SUSEP, alertamos ao mercado securitário que a norma entrou em vigor a partir da data de sua publicação. Por essa razão, as seguintes alterações deverão ser observadas a partir de agosto/2018: 

  1. O envio de recargas que não tenham janeiro e julho ou junho e dezembro como meses de referência deverá ser previamente autorizado pela área responsável pelo quadro a ser recarregado (relação de responsáveis aqui);
  2. A autorização será dada mediante solicitação da entidade supervisionada à área responsável, ou por iniciativa da SUSEP, nos casos em que for identificada a necessidade de alteração dos dados.
  3. Tentativas de recarga sem a prévia autorização da área responsável serão imediatamente rejeitadas no momento do envio;
  4. O prazo para envio da recarga será estipulado no momento de sua autorização. Decorrido esse prazo, será necessário solicitar nova autorização de recarga;
  5. Serão considerados feriados apenas os estabelecidos em âmbito nacional ou na sede da SUSEP. Os demais feriados serão considerados como dia útil, para fins de envio de recargas do FIP/SUSEP;
  6. A prova do cumprimento de entrega do FIP/SUSEP será feita pelo protocolo de processamento emitido pelo sistema, referente a uma carga válida. Não será admitido como prova o protocolo de envio do quadro emitido pelo sistema.
  7. Eventuais cargas que forem invalidadas pelo sistema serão desconsideradas pela SUSEP para todos os efeitos.

As datas limite de envio do FIP/SUSEP, por sua vez, mantiveram-se inalteradas. 

A instalação e/ou atualização do software, assim como o download do manual atualizado do FIP/SUSEP e do modelo de autorização, podem ser feitas no site da SUSEP (link). Outras informações podem ser solicitadas por e-mail (fip.rj@susep.gov.br). 

O Demarest possui uma equipe especializada em questões regulatórias perante a SUSEP, ficando à sua inteira disposição para auxiliá-los em quaisquer providências, assim como eventuais esclarecimentos que se façam necessários.

Demarest Advogados


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