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Novo portal para emissão de guias de custas processuais e de depósitos judiciais disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

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07/03/2017 00:00 Demarest News

Novo portal para emissão de guias de custas processuais e de depósitos judiciais disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acaba de disponibilizar um novo sistema para emissão de guias para recolhimento de custas/taxas processuais e realização de depósitos judiciais, chamado Portal de Custas ("Portal"). O sistema unificou a emissão das referidas guias - que antes eram expedidas por meio de sites e sistemas distintos. Para ter acesso ao Portal basta que o usuário seja cadastrado no SAJ - Sistema de Automação da Justiça, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O Portal vem ao encontro da agilização e informatização processual previstas no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), uma vez que:

(i) tem integração com o SAJ, portanto, basta que o usuário informe o número do processo para que os dados a ele relacionados sejam automaticamente preenchidos pelo sistema; e

(ii) permite que servidores e magistrados consultem em tempo real os saldos e extratos das contas judiciais, eliminando a necessidade da expedição de ofícios às instituições bancárias solicitando aludidas informações.

Outro benefício prometido pelo Portal é a expedição de Mandados de Levantamento Judicial com envio eletrônico imediato à instituição bancária. A funcionalidade, que por enquanto está disponível apenas para as varas dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, deverá gradativamente eliminar a necessidade de o advogado constituído nos autos comparecer em cartório para retirada do Mandado de Levantamento, ou seja, bastará o comparecimento direito na instituição bancária.

O acesso ao Portal é feito por intermédio de um ícone próprio localizado na página inicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e é facilmente acessado pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp?error=true.

Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que se façam necessárias.

Demarest Advogados


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