Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon
Navegar para Cima

Obsolescência programada deve ser normatizada, afirmam especialistas

Elapsed=00:00:00.0969340
Por :

10/02/2016 00:00 Demarest News

 

Obsolescência programada deve ser normatizada, afirmam especialistas​

Mesmo que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já traga princípios que podem ajudar no combate à obsolescência programada, especialistas dizem que uma regulação adequada do tema poderia ser positiva tanto para consumidores quanto empresas. 

Um dos defensores da ideia é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também é o relator do único recurso especial julgado sobre o tema (REsp 984.106). Nesse acórdão, ele define que a obsolescência programada consiste na redução artificial da durabilidade do produto ou de componentes para forçar uma recompra prematura. 

Nesse caso, Salomão responsabilizou o fornecedor de um trator pelos reparos do produto. "O bem adquirido apresentou o mencionado vício - gravíssimo, ao que parece - com cerca de três anos de uso, mas que, conforme apurado nas instâncias ordinárias, 'o trator deveria ter uma vida útil de aproximadamente 10.000 horas, que em anos vai depender do uso, mas ficaria em torno de 10 a 12 anos", indicou Salomão. 

A sócia do Demarest, Maria Helena Bragaglia, conta que a obsolescência programada pode ser revelada de várias maneiras: pela perda da funcionalidade do produto, alto custo de manutenção, ausência de peças de reposição e, principalmente nos eletrônicos, a incompatibilidade operacional dos sistemas. 

Foi o que ocorreu, por exemplo, numa decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de 2014. A consumidora adquiriu um iPhone 3G e decidiu processar a Apple porque seu aparelho não comportava a nova versão do sistema operacional, que passou da versão 4.2.1 para o IOS 4.3. Isso impediu o funcionamento de uma série de aplicativos, entre os quais o WhatsApp. 

O desembargador Lucas Malterz Kachny destacou que o lançamento de novos produtos é um direito da empresa, mas considerou que não é lícito deixar os antigos clientes em desamparo. Segundo ele, o aparelho da cliente se tornou "imprestável". A empresa foi condenada a pagar o valor de um aparelho novo, que na época (em 2014) custava R$ 1.499. 

Como a obsolescência em si não está no CDC, a advogada explica que o consumidor em muitos casos acaba tendo o direito reconhecido, mas por outras razões. "O consumidor vai alegar que faltaram peças, que o produto quebrou antes do razoável. O que não será reconhecida é essa prática de obsolescência", explica a advogada, que apoia a inclusão da obsolescência no CDC. 

A sócia do Zeigler e Mendonça de Barros, Silvia Zeigler, segue o mesmo raciocínio. Segundo ela, no Judiciário os consumidores acabam usando mais o conceito de "vício oculto" - um tipo de problema que, pelo menos no início, não é aparente. "Não se discute a causa do vício, isto é, se foi um vício programado ou apenas um defeito de fabricação." 

Sobre a inclusão da obsolescência no CDC, Silvia se diz favorável. "Existem algumas exigências que são descabidas, que criam um ônus muito grande para a empresa, que o legislador faz porque não tem noção de negócio. Mas aqui não se trata de uma questão de custo Brasil - é uma questão de boa-fé, de disciplinar condutas que estão fora da boa-fé", aponta a advogada. 

Já o professor de pós-graduação da faculdade de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Eberlin, entende que regular a obsolescência pode ser uma tarefa difícil. Ele, que atua para a indústria automotiva, entende que uma regra rígida poderia trazer complicações. 

Na visão dele, o máximo que seria possível colocar em lei é que os fornecedores não devem de forma intencional reduzir a vida útil dos produtos. Mas para Eberlin, já seria possível chegar à mesma conclusão combinando dois conceitos já disponíveis hoje: o de vida útil e boa-fé objetiva. 

"Quando se imagina que um fornecedor está encurtando de modo proposital a vida útil do produto, isso é contrário ao princípio da boa-fé. Se a conduta fica demonstrada, isso atenta contra os princípios existentes", conclui ele. 

Autor: Roberto Dumke

Demarest Advogados

Publicações Relacionadas

Cadastre-se para receber a newsletter

Skip Navigation Linksdemarestnews-obsolescenciaprogramadadevesernormatizada