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Operações de crédito externo têm sistema de registro no banco central modificado

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10/05/2018 00:00 Demarest News

Operações de crédito externo têm sistema de registro no banco central modificado

Por meio da Resolução 4.637 de 22/02/2018 (que alterou a Resolução 3.844/2010) e da Circular 3.883 de 07/03/2018 (que alterou a Circular 3.689/2013), o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central deram continuidade ao processo de desburocratização e flexibilização das normas e procedimentos aplicáveis ao registro do capital estrangeiro ingressado no Brasil, no que diz respeito aos créditos externos.

Poucas, mas relevantes, foram as modificações introduzidas no texto das normas até então em vigor. Na prática, introduz-se uma mudança na forma de operação do sistema eletrônico de registro de créditos externos módulo ROF - Registro de Operações Financeiras, trazendo-se mais flexibilidade para o registro das condições de cada transação. As modificações incluem, também, a previsão de registro de operações de aquisição, no Brasil, de debêntures de colocação privada, que inexistia no padrão das normas anteriores, o que gerava incerteza quanto ao tratamento a ser dado a essas situações.

O principal objetivo das modificações é modernizar e flexibilizar o sistema de registro de créditos, que, atualmente, em muitas situações, limita a inserção de dados, ocasionando dificuldades para que os contratos internacionais sejam refletidos de forma fiel no ambiente de registro eletrônico. O novo sistema tem o propósito, portanto, de se adequar à realidade do mercado de créditos internacionais.

As novas normas, bem como o novo sistema de registro de créditos externos, entrarão em vigor a partir do próximo dia 2 de julho e os dados atualmente e até então registrados no módulo ROF serão migrados para o novo sistema.

Note-se que as normas legais e de regulamentação que disciplinam o tema e dão as diretrizes do mercado de câmbio e do capital estrangeiro no Brasil permanecem inalteradas. Portanto, trata-se de alterações estruturais na forma de registro das operações de crédito.

Temos acompanhado de perto o processo de modernização e flexibilização de sistemas e normas a que vem se dedicando o Banco Central nos últimos anos e estamos a seu dispor para o esclarecimento de eventuais dúvidas e auxílio técnico na condução das operações que envolvam o novo sistema.

Demarest Advogados


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